Brasil não revidará crítica europeia sobre protecionismo, diz Itamaraty

Diplomatas consideram texto incompleto, desatualizado e que 'não merece o estardalhaço' com o qual foi divulgado

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

26 de outubro de 2010 | 17h44

Diplomatas brasileiros ouvidos pela Agência Estado consideram o texto sobre medidas protecionistas adotadas por diversos países - inclusive o Brasil - anunciado esta semana pela Comissão Europeia como incompleto, desatualizado e que "não merece o estardalhaço" com o qual foi divulgado. Oficialmente, o Itamaraty confirmou nesta terça-feira, 26, que não irá responder oficialmente às críticas do bloco europeu.

Na avaliação de uma fonte ouvida pela Agência Estado, o relatório - sétimo de uma série iniciada durante o período mais agudo da crise - não traz novidades significantes em relação aos seis relatórios anteriores, cujas divulgações não geraram grandes repercussões.

De Genebra, o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, também minimizou a importância do comunicado europeu. Em conversa telefônica realizada há pouco, o responsável brasileiro nas principais negociações comerciais internacionais avaliou que o relatório da UE 'peca por negligenciar justamente os mecanismos adotados pelo bloco durante a crise'.

"O relatório preparado pela Organização Mundial do Comércio é mais completo, porque inclui as medidas tomadas pelos europeus, que inclusive teriam aumentado parte dos subsídios", argumentou Cozendey. "A diferença é que, ao contrário da OMC, a União Europeia pode tecer comentários sobre as medidas dos outros países", completou.

Uma das imprecisões citadas pelo diplomata no documento da União Europeia envolve a acusação de que o Brasil tem violado regras da OMC para as compras realizadas pelo governo, restringindo a participação de estrangeiros em licitações. Conzendey esclareceu que o Brasil sequer é signatário do acordo internacional de compras governamentais, o que desobriga o País a obedecer tais normas.

Os membros da Comissão Europeia que elaboraram o relatório teriam sido imprecisos na hora de traduzir algumas medidas brasileiras. Ou seja, houve entendimento equivocado, por parte dos europeus, a respeito de incentivos concedidos durante a crise e que ainda não foram retirados. "Eles confundiram Medidas Provisórias com medidas temporárias", disse Cozendey.

Segundo ele, todas as decisões tomadas pelo governo brasileiro em matéria de incentivos e apoio ao comércio exterior nos últimos dois anos são legais, apesar das contestações que integram o documento. Por isso, o Itamaraty não enviará nenhuma resposta formal aos europeus. "O Brasil também monitora as medidas dos outros países, mas usamos como referência o relatório oficial da OMC", concluiu.

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