Brasil quer discutir guerra cambial na reunião da OMC

Governo rejeita a proposta de países ricos, que insistem na determinação de um compromisso para impedir a elevação de tarifas e o congelamento dos impostos de aduanas

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

12 de dezembro de 2011 | 23h00

GENEBRA - Desafiando a resistência dos Estados Unidos e da China, o governo brasileiro vai levar a bandeira da "guerra do câmbio" à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) que ocorre nesta semana em Genebra.

Nesta quarta-feira, os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, desembarcam em Genebra. O governo será fortemente pressionado por países ricos, que insistem que um compromisso deve ser fechado para impedir governos a elevar tarifas de importação e promover um congelamento dos impostos de aduanas nos níveis atuais. O Brasil rejeita a proposta.

A reunião ministerial da OMC, tida em outros momentos com um dos principais acontecimentos políticos a cada dois anos, é um evento que não consegue atrair nem mesmo ministros. No evento, nada será decidido e a negociação da Rodada Doha sequer entrará na agenda. Na última contagem feita pela organização, pouco mais de 60 dos 152 países que fazem parte da entidade mandariam seus ministros para Genebra.

Com a Rodada Doha em um impasse há anos e sem perspectivas de um acordo, muitos governos dão sinais de estarem ignorando a OMC. Mas as principais potências - como Brasil, UE, China e Estados Unidos - travam uma batalha para definir justamente qual será o perfil da OMC diante da constatação do enterro da Rodada Doha.

O governo brasileiro chega comprometido a mostrar que não há mais como ignorar a questão do câmbio e como a variação da moeda afeta a competitividade de exportações. O Itamaraty chegou a propor que o texto final da reunião ministerial tratasse do assunto, mas foi bloqueado por Washington e Pequim, dois governos que, por motivos opostos, não querem nem ouvir falar do assunto na OMC.

O real valorizado prejudicou as exportações nacionais e permitiu que produtos estrangeiros entrassem no mercado nacional a preços mais baixos. Vários outros governos vivem a mesma situação por causa da desvalorização do dólar. O Brasil conseguiu convencer a entidade a aprovar um plano para debater o assunto dentro da entidade. O primeiro passo seria a realização de um seminário em 2012, sem valor legal e que também não compromete a OMC de tomar decisões. Agora, Brasília vai aproveitar a reunião ministerial da OMC para mandar seu recado.

Congelamento

Mas o Brasil não chega a Genebra apenas para pressionar. A partir de amanhã, será fortemente colocado em alta tensão pelos países ricos. Europeus, americanos, australianos e outros governos da OCDE estão costurando uma aliança para garantir que 50 países usem a reunião da OMC para declarar seu compromissos com o congelamento de todas as tarifas de importação.

O Brasil e outros países emergentes defendem o direito de elevar impostos até as taxas autorizadas sempre que sentirem que a medida é necessária. O combate ao protecionismo tem sido uma das bandeiras da OMC e do G-20 e, desde as primeiras cúpulas, declarações foram feitas de que governos não recorreriam a barreiras como forma de solucionar crises. O problema é que ninguém cumpriu o prometido.

Agora, os países ricos, que sofrem uma estagnação preocupante, querem tentar estabelecer alguma garantia de que continuarão a ter acesso aos mercados dos países emergentes, os únicos que seguem crescendo.

Para o Brasil, porém, aceitar a proposta seria abrir mão de instrumentos que hoje pode usar de forma legal e sem violar as leis da OMC. Os impostos de importação aplicados pelo Brasil atualmente são de cerca de 12%. Mas o País manteve seu direito na OMC de elevar tarifas até 35%. Esse espaço foi defendido por anos como margem de manobra do governo e, recentemente, foi usado e permitiu que a elevação de barreiras promovidas não ferissem as regras internacionais.

Nos últimos dois anos, mais de mil linhas tarifárias foram elevadas no Brasil, de um total de 9 mil que o País conta. Mas nada disso pode ser questionado pelos parceiros comerciais, já que o novo nível ficou ainda dentro dos 35% autorizados pela OMC. Pela declaração proposta pelos americanos, esse direito seria abolido.

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