Cade absolve Vivo, TIM e Claro em caso de interconexão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) absolveu, nesta quarta-feira, 11, Vivo, TIM e Claro das denúncias de cobrança abusiva da chamada tarifa de interconexão nas ligações originadas de telefones fixos para aparelhos celulares. O processo foi arquivado.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

11 de setembro de 2013 | 21h09

A ação foi iniciada após denúncias de GVT e Intelig, que acusaram as companhias de uma conduta de prática excludente, com vista à elevação de custos dos rivais. Com a cobrança de uma alta tarifa de interconexão para chamadas originadas em redes fixas, as operadoras móveis estariam aumentando os custos das empresas que não têm um braço de telefonia celular.

Mas, de acordo com a conselheira relatora do processo, Ana Frazão, não foram encontradas provas de que as companhias tivessem autonomia para estabelecer patamares da tarifa, uma vez que é fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Oi também tinha sido retirada da acusação ainda durante a fase de investigações.

"Ficou comprovado no processo que não foram as empresas que fixaram os valores das tarifas de interconexão, mas sim a Anatel", afirmou Ana. "Se existe algum problema relacionado à tarifa, é regulatório e decorre da política que vem sendo implementada pela Anatel", completou.

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