NILTON FUKUDA / ESTADAO
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Cade acata recurso da TIM contra compra da Nextel pela Claro

TIM alega que negócio vai provocar desequilíbrio na concorrência entre as grandes teles

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2019 | 14h53

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou o recurso encaminhado pela TIM em outubro em que ela questiona a compra da Nextel pela Claro e pede a aplicação de "remédios" para neutralizar uma possível concentração excessiva de mercado.

Na visão da TIM, a junção das empresas vai criar um desequilíbrio no mercado brasileiro de telecomunicações porque permitirá ao grupo Claro que acumule uma quantidade muito grande de espectros. Como remédio, a TIM pede ao Cade que estabeleça à Claro a obrigação de compartilhar parte do espectro entre as concorrentes, a preço de custo.

O espectro funciona como uma "rodovia" por onde trafegam os sinais de internet móvel, sendo, portanto, um ativo essencial para as operadoras. Quanto mais espectro, maior a capacidade de abrangência e qualidade dos sinais. No caso da Nextel, o espectro era o ativo mais valioso da empresa, uma vez que ela só detinha 1,5% dos clientes de rede móvel no País.

O despacho do Cade foi proferido ontem, 31, pelo conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. Ao acatar o recurso da TIM, o conselheiro considerou que alguns efeitos sobre o mercado decorrentes da transação entre Nextel e Claro "merecem aprofundamento". Não se trata, portanto, de uma aplicação imediata dos "remédios" pleiteados pela TIM.

Entre os pontos que serão aprofundados nessa nova análise estão: o quadro atual de distribuição de espectros entre as operadoras; alternativas técnicas para otimização do uso de espectros; e previsões sobre de leilão de frequências de 4G e 5G que serão realizado no ano que vem, com potencial de haver ainda mais concentração.

O despacho do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani deu um prazo de cinco dias úteis para Claro e Nextel se manifestem sobre o tema.

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