Cade adia julgamento sobre Pão de Açúcar/Sendas

Um dia depois do anúncio da proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou hoje o julgamento sobre o aumento da participação acionária do Grupo Pão de Açúcar no capital social da Sendas Distribuidora de 50% para 100%. A relatoria do processo está com o conselheiro Elvino Mendonça.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

29 de junho de 2011 | 14h38

Na sessão passada, o relator votou pela aprovação do negócio, mas indicou que as companhias deveriam pagar multa por intempestividade porque não teriam cumprido o prazo de apresentação do negócio ao órgão antitruste. O valor da multa não foi divulgado.

O conselheiro Marcos Veríssimo, no entanto, pediu vista dos autos, o que automaticamente interrompeu o julgamento. A expectativa é de que o processo seja avaliado na próxima sessão, em 13 de julho. Veríssimo é o relator dos outros casos envolvendo negócios com o Pão de Açúcar e que já estão com o Cade: a união com o grupo Casas Bahia e com o Ponto Frio.

Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a operação não ocasionaria efeitos anticompetitivos no setor de supermercados, pois já detinha participação importante na sociedade. A Seae publicou parecer recomendando a aprovação do negócio pelo Cade, o que foi seguido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Avaliação similar sobre os impactos da concorrência no setor foi apresentado pela Procuradoria do Cade (Procade), que também sugeriu a aprovação do negócio desde que se limitasse a cláusula de não concorrência aos municípios de pequeno e médio porte e aos bairros das grandes cidades.

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