Cade aprova acordo da OGX em operação com Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 28, um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela OGX, em que a companhia assumiu a consumação prematura de um negócio com a Petrobras antes da aprovação do órgão antitruste. A petroleira do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, se comprometeu a pagar R$ 3 milhões, em 10 parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

28 de agosto de 2013 | 19h05

A autoridade concorrencial também aprovou, sem restrições, a aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4 da Petrobras, localizado na Bacia de Santos. O negócio foi anunciado em novembro de 2012 e avaliado na ocasião em US$ 270 milhões. Com a assinatura do ACC, a OGX se livrou de uma multa que poderia chegar a até R$ 60 milhões.

A Procuradoria-Geral do Cade identificou diferentes elementos que apontariam para a consumação do negócio, como a efetiva participação da OGX nas decisões da Petrobras sobre o bloco. Mas, segundo a conselheira relatora do processo, Ana Frazão, como o bloco ainda não está em operação, a conclusão antecipada do negócio não trouxe prejuízos concorrenciais. "O valor de R$ 3 milhões do acordo atende aos critérios de dosimetria para esse caso", avaliou a conselheira.

Pela mesma razão, e pelo fato de a OGX deter uma participação "diminuta" no mercado brasileiro de exploração de petróleo e gás, Ana seguiu o entendimento da Superintendência Geral do Cade e considerou que a operação com a Petrobras não traz preocupações concorrenciais, votando pela sua aprovação sem restrições.

Tudo o que sabemos sobre:
CadeOGXPetrobras

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.