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Cade aprova acordo da OGX em operação com Petrobras

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Por Eduardo Rodrigues
Atualização:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 28, um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela OGX, em que a companhia assumiu a consumação prematura de um negócio com a Petrobras antes da aprovação do órgão antitruste. A petroleira do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, se comprometeu a pagar R$ 3 milhões, em 10 parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.A autoridade concorrencial também aprovou, sem restrições, a aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4 da Petrobras, localizado na Bacia de Santos. O negócio foi anunciado em novembro de 2012 e avaliado na ocasião em US$ 270 milhões. Com a assinatura do ACC, a OGX se livrou de uma multa que poderia chegar a até R$ 60 milhões.A Procuradoria-Geral do Cade identificou diferentes elementos que apontariam para a consumação do negócio, como a efetiva participação da OGX nas decisões da Petrobras sobre o bloco. Mas, segundo a conselheira relatora do processo, Ana Frazão, como o bloco ainda não está em operação, a conclusão antecipada do negócio não trouxe prejuízos concorrenciais. "O valor de R$ 3 milhões do acordo atende aos critérios de dosimetria para esse caso", avaliou a conselheira.Pela mesma razão, e pelo fato de a OGX deter uma participação "diminuta" no mercado brasileiro de exploração de petróleo e gás, Ana seguiu o entendimento da Superintendência Geral do Cade e considerou que a operação com a Petrobras não traz preocupações concorrenciais, votando pela sua aprovação sem restrições.

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