
19 de novembro de 2013 | 09h05
O termo de cessão estabelece critérios para o cumprimento, pelas duas operadoras, do cronograma de metas para implantação do sistema 4G estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). TIM e Oi foram algumas das vencedoras do leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz realizado no ano passado pela Anatel.
Segundo o Cade, o termo de cessão também "visa estipular condições mais detalhadas para implantação e cessão recíproca dos novos elementos de rede para suporte aos serviços 4G em todo território nacional, institucionalizando um modelo de governança que preserva a independência comercial e concorrencial das partes". A aprovação do acordo está em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.
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