Marcelo Min/Estadão
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Cade aprova compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia/Atem

Distribuidora era a mais deficitária do grupo Eletrobrás; compra foi questionada pela Go Power & Air, empresa que atua no segmento de aluguel de geradores de energia no Estado

Anne Warth e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 20h29

BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia/Atem, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Leiloada no dia 10 de dezembro, a distribuidora era a mais deficitária do grupo Eletrobrás e foi adquirida por grupos que atuam em geração de energia e distribuição de combustíveis no Estado. A compra foi questionada pela Go Power & Air, empresa que atua no segmento de aluguel de geradores de energia no Amazonas e que também presta serviços à distribuidora privatizada.

A Superintendência-Geral do Cade é a instância responsável por aprovar casos considerados mais simples, em que não há impacto concorrencial significativo. Nesse caso, a avaliação da superintendência foi a de que o negócio não apresentava maiores problemas, já que não houve concentração de mercado excessiva.

A decisão da superintendência é considerada definitiva, mas pode ser questionada em dois casos. No primeiro, se um dos conselheiros do tribunal decidir "avocar" o processo, ou seja, pedir para que o negócio seja analisado pelo tribunal do conselho, colegiado formado por sete integrantes. Empresas concorrentes também podem entrar com recurso e solicitar que o processo seja analisado pelo tribunal. Nessa hipótese, o caso é reaberto e depende do aval dos conselheiros.

No questionamento apresentado ao Cade, a Go Power & Air alegou risco de verticalização do mercado no Estado, pois a Oliveira Energia, um dos novos controladores da distribuidora, poderia privilegiar o aluguel de seus próprios equipamentos. Boa parte do Amazonas está conectado por linhas de transmissão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa que a energia fornecida no Estado vem de usinas de todo o País, contratadas por meio de leilões. Porém, 95 localidades no Estado estão fora da rede e utilizam equipamentos alugados.

Em ofício ao Cade, a Amazonas Energia informou que o fornecimento de energia em 87 desses locais foi viabilizado por um leilão realizado em 2016, que vai resultar na desativação, ao longo deste ano, de geradoras que utilizam equipamentos alugados. Oito localidades que continuam a ser abastecidas por geradores alugados serão interligadas ao sistema até 2023 - caso de Parintins - e são consideradas um mercado "residual", na avaliação da distribuidora.

Segundo a Amazonas Energia, a contratação de geradores alugados nesses locais se deu por chamada pública, mecanismo fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, destaca a empresa, os contratos podem ser imediatamente rompidos quando houver conexão à rede.

"A partir do exposto, é possível afirmar que, em razão da forte regulação do setor elétrico brasileiro, inclusive dos Sistemas Isolados, não é possível haver qualquer preocupação concorrencial referente à operação", disse a Amazonas Energia. "A manifestação da Go Power tem nítido caráter e interesse exclusivamente privados, pois, como demonstrado, a operação não impacta negativamente nenhum mercado e, tampouco, os consumidores de energia elétrica", acrescentou a distribuidora.

Ofício da Aneel corroborou a tese da Amazonas Energia. "A probabilidade de o novo controlador da distribuidora obstruir ou fechar o mercado para os geradores concorrentes é baixa", disse a agência, ressaltando que os leilões são conduzidos pelo próprio órgão regulador, a partir de diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) que privilegiam o menor preço, "o que assegura independência em relação a eventuais influências ou interferências da distribuidora, a qual fica sujeita a um papel secundário".

"Em suma, já existem normativos da Aneel que contêm dispositivos regulatórios que tratam dos riscos identificados para o caso de contratação emergencial, não sendo identificado problema concorrencial", defendeu a agência.

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