Cade aprova compra da Quattor, mas impõe restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje por unanimidade, mas com restrições, a compra da petroquímica Quattor pela Braskem, fechada em janeiro de 2010. Segundo o relator do caso, Vinícius Carvalho, a Braskem terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para monitorar todos os contratos de importação da empresa.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

23 de fevereiro de 2011 | 14h25

Assim, em princípio, a companhia terá de apresentar ao órgão antitruste qualquer contrato de importação de resinas com caráter exclusivo. Como o relator destacou ser possível que, mesmo sem contrato de exclusividade, a Braskem adquira toda a produção de uma empresa estrangeira para barrar competição, ampliou o TCD para qualquer fechamento de contrato. "Queremos monitorar os contratos que estão sendo fechados pela Braskem", justificou.

O Ministério Público (MP), que havia recomendado a aprovação da operação sem restrições, mudou de opinião e, antes da leitura do voto, incitou o relator a impor algumas condições para que o negócio fosse aprovado. "Meu antecessor recomendou a aprovação sem restrição, mas é com certeza porque não teve acesso aos autos. Não pode ser aprovação sem restrições neste caso", disse o representante do MP, Luiz Augusto dos Santos.

Considerando a integração vertical em PVC e o pleito da concorrente Solvay, Carvalho impôs ainda uma série de obrigações específicas relacionadas ao fornecimento, levando-se em conta preços e mercado internacional, da Quattor para a Solvay. Essas obrigações servirão para o etileno, que terá de apresentar as mesmas condições ofertadas pela Quattor à Braskem. Poderá haver necessidade de separação dos negócios entre as duas companhias para que as condições de fornecimento sejam claras.

Importação

Além das condições impostas por Carvalho, ele salientou que o Cade quer levar a questão da alta das tarifas de importação para as matérias-primas desse setor ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Isso porque a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) alega que os preços praticados no País são mais elevados do que outros mercados e que há barreiras de entrada para importação.

A associação afirma que isso ocorre porque a maior parte das empresas que compram resinas possui pequeno ou médio porte e teria dificuldade de acessar o mercado externo.

Durante a leitura de seu voto, o relator salientou que uma das justificativas das empresas para a união é a de que ela fortalecerá o setor petroquímico nacional e garantirá condições de investimento nas unidades brasileiras nos próximos anos. Ele lembrou que esta é a segunda onda de consolidação desse mercado no Brasil. A primeira foi verificada nos anos 90 e ocorreu a reboque do processo de privatização. "De 2000 para cá vemos outro momento de consolidação, que culmina com a operação avaliada hoje", disse.

O presidente interino do Cade, Fernando Furlan, salientou que é possível que as partes reivindiquem revisão de medidas aplicadas e, dada sua preocupação com a discriminação por parte da Braskem no processo de venda de produtos, solicitou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que acompanhe os próximos passos da empresa. "Solicito à SDE que mantenha as orelhas em pé e os olhos bem abertos", afirmou.

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