Cade aprova compra de ações minoritárias da Telecom Itália pela Telco

Aprovação foi condicionada ao cumprimento de um Termo de Conduta e Desempenho, que impede o acesso de informações de uma empresa para outra

Célia Froufe, da Agência Estado,

28 de abril de 2010 | 13h42

O Conselho Administro de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a compra indireta de ações minoritárias da Telecom Itália pela Telco (sociedade formada por Telefônica, Assicurazioni Generali, Intesa Sanpaolo, Sintonia e Mediobanca). O grupo Telecom Itália é controlador da Tim no Brasil, enquanto o Grupo Telefônica é controlador da Vivo e da Telesp. A aprovação foi condicionada, no entanto, ao cumprimento de um Termo de Conduta e Desempenho (TCD), que já foi assinado pelas empresas.

 

O TCD elimina, de acordo com o conselheiro relator Carlos Ragazzo, a possibilidade de acesso de informações de uma empresa para outra. Uma forma de impedir isso é proibindo que diretores da Tim atuem em empresas do outro grupo e vice-versa. "Além disso, estipula penalidades", afirmou a jornalistas ao final da primeira parte da sessão do Cade.

 

Esse impedimento, segundo Ragazzo, será permanente. "Independente de novas composições societárias que os grupos venham a formar", considerou. Para ele, a decisão de hoje será um marco para as próximas avaliações do conselho. "Será um paradigma para o Cade em participações minoritárias entre rivais", considerou. "Esta é a primeira vez que temos um julgamento desta relevância entre minoritários", acrescentou.

 

O contrato de compra e venda entre as duas empresas foi celebrado em abril de 2007 e notificado ao Cade e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio do mesmo ano.

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