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Cade aprova fusão de Unidas e Localiza com compromisso de venda de 70 mil veículos

Acordo firmado entre o órgão antitruste e as empresas prevê ainda que a marca Unidas será vendida

Guilherme Pimenta e Lorenna Rodrigues , O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2021 | 13h35
Atualizado 15 de dezembro de 2021 | 15h02

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade aprovou nesta quarta-feira, 15, a compra da Unidas pela Localiza em julgamento apertado, por 3 votos a 2. A operação foi aprovada com restrições devido a um acordo de vendas firmado entre o Cade e as empresas.

Votaram pela aprovação da operação a relatora, Lenisa Prado, o conselheiro Luiz Hoffmann e o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro. A conselheira Paula Azevedo e o conselheiro Sérgio Ravagnani viram problemas no acordo firmado, alegando que ele não seria suficiente para reduzir possíveis riscos concorrenciais decorrentes da operação. Luis Braido se declarou impedido e não participou do julgamento.

O Estadão/Broadcast apurou que as empresas se comprometeram a vender mais de 70 mil veículos para aprovar a operação. A informação foi antecipada no final de outubro. Além disso, segundo o acordo firmado, a marca Unidas será vendida, e não cedida temporariamente, como chegou a ser cogitado durante a instrução do processo. Todos os termos do acordo firmado são sigilosos e não foram divulgados pelo Cade.

As empresas também se comprometeram a vender uma parcela de agências em municípios nos quais os índices de concentração de mercado são mais elevados, além de lojas de vendas de veículos que elas detenham. O acordo foi costurado pela conselheira-relatora, Lenisa Prado, e por Luiz Hoffmann até a noite da última terça-feira, 14.

Nos compromissos assumidos com o Cade, a Localiza também não poderá comprar empresas do mercado de locação de veículos pelo prazo de três anos, e a empresa deverá notificar o órgão sobre qualquer operação realizada no mercado de gestão e terceirização de frotas nos próximos cinco anos.

O acordo também envolve o fim de uma cláusula de não concorrência no contrato firmado em 2020 entre a Localiza com a empresa norte-americana Vanguard, dona das marcas Enterprise, National e Álamo. Agora, se quiser, a Vanguard pode operar no Brasil e rivalizar com a empresa no mercado de locação de veículos.

O caso é um dos mais sensíveis e complexos julgados este ano pelo Cade e está em análise pela autarquia antitruste desde janeiro. O acordo firmado entre as empresas e o tribunal do órgão é mais duro do que o negociado com a Superintendência-Geral do Cade, área técnica do órgão, que havia sugerido a aprovação da operação ao Tribunal, com restrições mais brandas, em setembro.

Empresas e advogados que atuam no Cade temiam que o clima de instabilidade entre os membros do Tribunal poderia impactar o julgamento de grandes fusões, como Localiza/Unidas. Após o resultado desta quarta, fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast demonstraram clima de alívio.

Fundada pelo ex-secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, Salim Mattar, a Localiza anunciou a fusão com a Unidas em setembro do ano passado, o que criaria uma empresa com valor de mercado consolidado superior a R$ 50 bilhões. O grupo terá frota consolidada de quase de 470 mil veículos e presença em países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.

Divergências

A conselheira Paula Azevedo, que abriu a divergência e votou contra a operação, disse que o acordo firmado entre o Tribunal e as empresas não é suficiente para mitigar possíveis impactos anticoncorrenciais aos consumidores após a operação.

"À insuficiência dos remédios, somam-se ainda, em desfavor à aprovação da operação, a inexistência de eficiências comprovadas e a fragilidade – ou mesmo ausência – de racionalidade econômica na operação", falou.

O conselheiro Sérgio Ravagnani seguiu a mesma linha de raciocínio. Segundo ele, as eficiências a partir da aprovação da operação são “inconclusivas”, o que demonstraria a sua desnecessidade. 

“Riscos na operação da aprovação são elevados e podem comprometer a missão e o objetivo previsto na Lei do Cade, que é o da prevenção do abuso de poder econômico”, votou.

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