Cade aprova fusão entre Citrosuco e Citrovita, mas impõe acordo

Empresas devem assinar um termo que visa manter a capacidade de negociação dos produtores independentes, que se sentem prejudicados pela operação

Célia Froufe e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

14 de dezembro de 2011 | 18h28

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 14, por unanimidade, a criação da maior empresa do mundo de suco de laranja, a partir da fusão da Citrosuco/Fischer e da Citrovita, do grupo Votorantim. Impôs, no entanto, que as companhias assinassem um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) visando a preservar a capacidade de barganha dos produtores independentes, que se sentem prejudicados pela operação.

Nesse documento, as companhias deverão abrir informações para os produtores. Além disso, o Cade determinou o congelamento da expansão de pomares próprios das empresas a fim de reduzir seu poder de barganha sobre os citricultores. Por fim, as empresas terão de assinar contratos de longo prazo com produtores, que terão mais segurança em sua atividade.

O relator do processo, Carlos Ragazzo, explicou que sua intenção foi a de preservar ao máximo os citricultores da fusão que cria a gigante. Ele admitiu, porém, que o acordo não sana todos os desequilíbrios existentes no mercado entre a indústria e os vendedores de laranja.

Ragazzo salientou que, após a fusão anunciada em maio do ano passado, a maior concorrente do negócio, a Cutrale, perderia a liderança. Se aprovado, o negócio criará uma empresa com 45% do mercado produtor de suco de laranja no Brasil e superará a Cutrale, que detém 35%. Ele também salientou que no período de 2003 a 2009 houve retração de 8% do consumo de laranja. No mundo, a queda foi de 6% no mesmo período. Há expectativa de crescimento de mercado no Brasil, já que o consumo per capita é inferior a de países como Estados Unidos e Canadá.

Poder de barganha

A avaliação feita sobre o poder de barganha gerado pelas empresas não permite dizer, de acordo com o relator, que a perspectiva é positiva para os próximos anos e, no caso da concorrência, não prevê o aumento de rivalidade no mercado. "A avaliação sobre a imposição de preços aos produtores é complexa, já que a argumentação é a de que os menores custos de produção passem para o preço final para o consumidor e se torne mais competitivo no mercado", considerou. "Mas a relação não é direta e pode ocasionar distorções de preços."

Pomares

O acordo que determina o "congelamento" dos atuais pomares da Citrosuco e da Citrovita deve evitar que as empresas ampliem a produção própria da fruta em detrimento do aumento de compras de laranja dos citricultores independentes. A informação é da advogada da Citrovita, Gianne Nunes.

Ela explicou ainda que há a obrigação das companhias de passar informações aos produtores por dez anos. Nos dois casos, a contagem de tempo começa amanhã (15). Gianne esclareceu que não houve uma determinação, por parte do Cade, da fixação de um prazo para os novos contratos de compra de fruta firmados entre citricultores e a nova empresa. Mais cedo, o relator do processo de fusão no Cade, Carlos Ragazzo, havia dito que haveria um alongamento dos contratos. "As negociações seguirão livres", afirmou Gianne.

A advogada disse ainda que se o acordo fechado com o Cade não for cumprido, as empresas terão de pagar multas cujo valor não foi revelado. "Podem ter certeza que as multas são significantes para que a gente cumpra o acordo", disse. Indagada se o relator teria condicionado a aprovação da fusão ao acordo, Gianne se esquivou. "O que ficou claro é que a gente deveria fechar o acordo."

Já o advogado da Citrosuco, Fábio Beraldi, considerou duras as medidas incluídas no acordo mas afirmou que empresas não tiveram outra saída a não ser aceitá-las. "Remédios são remédios; nunca desejamos tê-los, mas em alguns momentos eles são necessários", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, mostrou desconfiança em relação ao cumprimento do trato. "A fiscalização do cumprimento do acordo pelo Cade nos preocupa", resumiu. No entanto, segundo Viegas, a proposta "atenua bem" o desequilíbrio no setor e atende parte das reivindicações dos produtores. "Vamos ver como isso vai se materializar, pois o jogo da indústria é isolar a Associtrus das discussões", afirmou. Para ele, a indústria possui "mil saídas" e por isso é difícil monitorar suas operações.

 

(Texto atualizado às 19h24)

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