Cade aprova operação entre Votorantim e Aguaçu

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje por unanimidade a operação entre a Votorantim Cimentos Brasil e a Aguaçu Mineração. O órgão antitruste, no entanto, apresentou restrição à cláusula de não concorrência, que foi assinada junto com um Instrumento Particular de Arrendamento de Bens Imóveis, Móveis, Direitos Minerários e Outras Avenças.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

15 de dezembro de 2010 | 17h52

A restrição foi dada porque a cláusula contava com um prazo superior a cinco anos - limite histórico deliberado pelo Cade. Com a restrição, passou a valer o prazo de cinco anos para que a empresa comprada não abra um negócio do mesmo setor na região em que a operação foi fechada.

Durante a leitura do voto, o relator do processo, conselheiro Vinícius Carvalho, afirmou que não há risco de fechamento de mercado após o negócio, por isso aprovou a operação.

Em seu parecer, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda salientou que não foi identificada a possibilidade de exercício de poder de mercado por parte da Votorantim Cimentos, pois as empresas não estão localizadas no mesmo mercado relevante.

Nos últimos três anos, o Grupo Votorantim submeteu 41 atos de concentração à avaliação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Deste total, nove foram aprovados pelo Cade com condições de ajustes à cláusula de não concorrência e 24 foram aprovados sem restrições.

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