Cade aprova transferência de controle da Light à Cemig

O Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade) aprovou hoje, por unanimidade e sem restrições, a transferência do controle da Light para a Cemig, por meio da aquisição das participações da Andrade Gutierrez e do fundo de investimento em participações PCP na distribuidora de energia elétrica no Rio de Janeiro. Segundo o conselheiro César Matos, o relator do processo, o grau de concentração da aquisição das empresas formalizada no ano passado será "moderado".

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

28 de abril de 2010 | 16h12

Mattos citou análise feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda que mostra que, apesar de o negócio acarretar alguma concentração tanto em escala horizontal quanto vertical em geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, a aquisição não produz riscos concorrenciais adicionais em quaisquer mercados afetados. Isso porque, as participações da Light seriam pouco significativas em relação ao tamanho do mercado.

A operação entre as companhias foi formatada em 30 de dezembro do ano passado por meio de dois contratos de compra e venda de ações. Pelo negócio previamente firmado, seria criada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com 49% do capital pertencente à Cemig, e 51% em um Fundo de Investimento em Participações (FIP) a ser criado.

O relator enfatizou que seguiu a jurisprudência do Cade ao aprovar o negócio, mas fez questão de apresentar suas preocupações. Para ele, é preciso ter atenção na aprovação de uma operação sem se ter conhecimento do seu futuro sócio. "Isso ensejaria preocupações do ponto de vista concorrencial. Caso isso ocorra, a operação terá de se notificada", comentou.

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