Cade condena Continental do Brasil e decisão surpreende a rival Seva

Empresa foi condenada a pagar multa de 1% de seu faturamento no ano imediatamente anterior ao do início do processo

Célia Froufe, da Agência Estado,

18 de agosto de 2010 | 11h48

A condenação da Continental do Brasil, antiga Siemens VDO Automotive, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há pouco e de forma apertada, surpreendeu o sócio da Ariboni, Fabbri & Advogados Associados, Pietro Ariboni, que defendeu a Seva, empresa rival neste julgamento. Quatro dos conselheiros votaram pela condenação da empresa que fabrica aparelhos de controle e monitoramento de velocidade de veículos contra três, que opinaram pela absolvição.

Já havia a expectativa de que a Continental fosse multada há um mês, quando o presidente do Cade, Arthur Badin, pediu um prazo maior para avaliar o processo. A empresa foi condenada a pagar multa - no valor de 1% de seu faturamento no ano imediatamente anterior ao do início do processo - por ter cometido supostas infrações contra a ordem econômica. A Continental foi acusada de ter agido ilicitamente com autoridades judiciárias para afastar a entrada e funcionamento de concorrentes no mercado brasileiro de tacógrafos.

Além disso, foi denunciada por ter convidado a concorrente Seva, empresa mineira que ingressou no ramo há pouco tempo, a formar um cartel para divisão de mercados. O caso vem sendo considerado um precedente importante no antitruste brasileiro, pois envolve a prática de abuso do direito de ação no Judiciário. O abuso do direito de ação no Judiciário ocorre quando uma empresa utiliza ações na Justiça com o intuito de prejudicar um concorrente.

"Infelizmente, não esperávamos três votos contrários. A situação era claríssima e a decisão do Cade, dividida, foi uma surpresa", comentou Ariboni. Para ele, as ações da Continental foram na direção clara de tentar barrar a entrada de uma nova empresa concorrente no setor.

A maioria dos conselheiros votou pela condenação da Continental. Para eles, a Siemens exacerbou conflito de competências entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Instituto Nacional de Metrologia e Normalização (Inmetro) com o intuito e o efeito de afastar concorrentes. Houve o entendimento majoritário de que a Continental apresentou ao Poder Judiciário caracterização imprecisa da necessidade e obrigatoriedade de certas especificações técnicas de tacógrafos.

Já para o conselheiro Olavo Chinaglia, um dos que votaram pela absolvição da Continental há um mês, não há como garantir de quem partiu a tentativa de uma possível formação de cartel. A Seva apresentou como provas gravações telefônicas que incriminariam a empresa concorrente.

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