Cade decide quarta-feira se multará Petrobras e OGX

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá decidir na próxima quarta-feira, 28, se a Petrobras e a OGX, do empresário Eike Batista, serão multadas. A matéria envolve uma operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão de defesa da concorrência.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

23 de agosto de 2013 | 12h14

O caso, que será relatado pela conselheira Ana Frazão, trata da aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. A Procuradoria-Geral do Cade acusa as empresas da prática conhecida no jargão antitruste como "gun jumping", se referindo a negócios fechados entre as partes sem à aprovação prévia da autoridade concorrencial.

A procuradoria, então, emitiu parecer defendendo a nulidade do negócio e punições às companhias, que podem variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou a operação, condicionando-a, porém, ao aval do Cade.

O documento da procuradoria do Conselho aponta vários trechos confidenciais, mas é possível identificar que foram encontrados indícios de infração. "É importante registrar que (versão confidencial) circunstância hábil a permitir a conclusão de que, com a assunção imediata dos direitos e obrigações nele previstos, operou-se a consumação antecipada da operação antes mesmo da aprovação do negócio pelo Cade", cita o documento.

Segundo a procuradoria, a partir das evidências obtidas, é possível concluir que a OGX passou a ter postura ativa na tomada de decisões sobre a concessão, como uma "verdadeira titular" dos novos ativos. "Diante dessas considerações, conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes da análise pelo Cade", o que se configura como prática de "gun jumping".

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