Cade deliberará se recorre de decisão judicial no caso genéricos, diz Furlan

Órgão antitruste foi condenado a pagar valor superior a R$ 1 milhão aos laboratório que condenou por cartel em 2005

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

20 de dezembro de 2011 | 17h27

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan, disse nesta terça-feira, 20, que o plenário do órgão antitruste deverá deliberar sobre um provável recurso à decisão judicial que anulou uma condenação da autarquia a 21 laboratórios por formação de cartel em 2005 no caso dos medicamentos genéricos.

Segundo ele, apesar de o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, ter afirmado que o órgão irá recorrer, a decisão será tomada internamente pelos conselheiros no início do próximo ano. "A decisão é do plenário", afirmou. "É natural haver decisões judiciais que não concordem com o Cade, mas é natural que o Cade mantenha sua deliberação", acrescentou.

Na avaliação do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, o Cade "exagerou" em suas conclusões para condenar os laboratórios. Por isso, o magistrado também sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, gerando uma multa superior a R$ 1 milhão.

O juiz Catta Pretta Neto é o mesmo que emitiu uma sentença contra o veto do Cade à compra da Garoto pela Nestlé, mas Furlan minimizou a decisão do juiz, o que classificou apenas de "coincidência".  "Não são tantas as varas federais em Brasília que tratam da administração pública", concluiu.

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