Cade determina que Votorantim e Suzano vendam marca Ripax

Conselho analisou negócio entre as empresas para manter condições no mercado de papel

Isabel Sobral,

08 de agosto de 2007 | 21h16

As empresas Votorantim Celulose Papel (VCP) e Suzano Papel e Celulose, que adquiriram juntas a fábrica concorrente Ripasa, terão que vender a marca de papel (formato ofício) Ripax para um terceiro concorrente. Essa foi uma das restrições impostas nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), embora tenha aprovado o negócio, para tentar manter as condições de competição nesse mercado. A operação foi julgada pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência após dois anos e meio de seu anúncio. "A marca é um elemento importante de concorrência, especialmente no mercado nacional de papel", comentou a presidente do Cade, Elizabeth Farina, que desempatou o julgamento em que dois conselheiros votavam pela rejeição à associação entre VCP e Suzano. O relator do caso, Luis Schuartz, era um desses votos. Ele considerou nociva à competição a parceria das duas grandes indústrias pois ela colocou fim à Ripasa. Schuartz votou pela venda isolada da Ripasa a uma das sócias ou a um terceiro interessado. "A operação produz sérios riscos à competição no mercado interno", opinou o relator. No entanto, a maioria dos conselheiros aceitou os argumentos de VCP e Suzano que afirmam já terem incorporado regras de gestão nesses dois últimos anos para evitar que haja compartilhamento de estratégias de vendas e comercialização entre elas a pretexto da administração conjunta da fábrica da Ripasa. As Secretarias de Direito Econômico e de Acompanhamento Econômico já tinham sugerido essas regras como restrições. Para garantir que esse comportamento continue, as empresas serão chamadas nos próximos dias a assinar com o Cade um termo de compromisso de desempenho que incluirá punições, como multas ou em caso extremo o fim da associação, caso sejam descumpridas as regras de administrações separadas e competitivas. "Isso terá que ocorrer rapidamente sob pena de a marca Ripax sumir totalmente do mercado", alertou Farina. A operação foi realizada em novembro de 2004 e, há quase um ano, o Cade recebeu o parecer das duas secretarias para julgar o negócio. No entanto, por ser uma novidade no Brasil em termos de gestão de negócios o Cade precisou checar com outras empresas do setor de indústria de papel os dados e pareceres apresentados pelas empresas. Na avaliação da presidente Elizabeth Farina, a avaliação prévia dos casos - como está previsto ser instituído por um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados - será a saída para reduzir em muito os prazos de análises de fusões e aquisições.

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