Nacho Doce/Reuters - 2/10/2013
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Nacho Doce/Reuters - 2/10/2013

Cade deve aprovar compra da Oi por TIM, Claro e Vivo com condição de alugar faixas para outras teles

Representantes do governo pressionam pela aprovação da compra, com a alegação de que a quebra da Oi pode impactar a população; operação será avaliada amanhã pelo Cade

Lorenna Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 19h28

BRASÍLIA - Em meio à pressão do governo e de representantes das empresas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar, com restrições, a compra da Oi por TIM, Claro e Vivo. A operação será avaliada nesta quarta-feira, 9, pelo órgão, que tem que dar aval a negócios que envolvem grandes empresas.

De acordo com diferentes fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a maioria do conselho tende a avalizar a compra, com condições, como o compromisso de alugar parte das faixas de frequência adquirida da Oi para empresas menores. Até a noite desta terça-feira, 08, as negociações continuavam e a parcela das faixas que as empresas terão que alugar ainda era discutida.  

As empresas também se comprometerão a alugar uma faixa usada em locais de menor densidade populacional (900 Mhz), como áreas rurais. O pacote prevê ainda a venda de antenas e equipamentos da Oi.

Segundo fontes, o conselheiro relator do caso, Luis Braido, deve votar pela reprovação da compra. A expectativa é que um ou dois conselheiros acompanhem o relator. Os demais devem aprovar, com restrições. Como são seis conselheiros, se der empate, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem voto de minerva e pode decidir e, de acordo com fontes, ele seria favorável à operação.

Representantes do governo vem intercedendo pela aprovação com a alegação de que se trata de “problema de Estado”, uma vez que a quebra da Oi pode causar impactos em grande parte da população. Nos últimos dias, executivos globais das três teles atuaram pela aprovação do negócio no Cade, assim como representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em meio às negociações, o seminário interno do Cade, que ocorre costumeiramente na véspera dos julgamentos, contou com a inusual presença do presidente da Anatel, Wilson Wellisch, outros conselheiros da agência e do juiz responsável pela recuperação judicial da Oi, Fernando Viana.

Concentração

Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, o empecilho principal para o Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro da telefonia móvel, faixas de ar por onde passam os dados da comunicação. Isso impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.

Um primeiro acordo foi negociado com a superintendência-geral do Cade, área técnica responsável pela instrução do caso, mas tinha restrições com menor escopo e foi considerado insuficiente pelo tribunal do órgão, responsável pela palavra final.

Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era o maior já feito no País.

Há mais de cinco anos, a empresa tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.

Para entender: Oi foi de ‘supertele’ para gigante endividada

  • Sonho grande

Criada para ser uma “supertele”, a Oi se envolveu em problemas societários e financeiros que a levaram a pedir recuperação judicial em 2016.

  • Fatiamento:

Desde então a operadora estuda alternativas para pagar dívidas, que somavam R$ 65 bilhões à época. Por isso, decidiu vender ativos. 

  • Repartição:

Em dezembro de 2020, Vivo, Claro e TIM se juntaram no leilão da Oi Móvel e arremataram a empresa por R$ 16,5 bilhões.

  • Concentração:

Como a divisão iria gerar concentração de praticamente todo o espectro de radiofrequência, o Cade passou a negociar “remédios” para atenuar esse impacto.

  • Resistência:

As empresas resistem a ceder demais a exigências de compartilhamento de rede e de oferta de roaming.

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Oi: Governo acredita em acordo entre Claro, Vivo e TIM com Cade para aprovação da compra

A avaliação é que há conselheiros 'sensíveis' aos argumentos apresentados pelas empresas de que a reprovação será pior para a concorrência

Lorenna Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 13h40

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro vem acompanhando com lupa as negociações entre Claro, Vivo e Tim e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em torno da compra da Oi. Fontes do Executivo ouvidas pelo Estadão/Broadcast disseram acreditar em um acordo entre as empresas e autoridade antitruste que leve à aprovação do negócio, que será julgado no Cade nesta quarta-feira, 9.

Segundo a reportagem apurou, as empresas estão nesta terça-feira, 8, em um périplo entre os conselheiros mostrando até onde conseguem ir na venda de ativos (bens e negócios), limite que, se ultrapassado, faria com que a compra da Oi deixasse de ser vantajosa para elas. Segundo pessoas a par das negociações, o assunto ultrapassou a esfera da administração das teles no Brasil e, nessa etapa final, entraram nas conversas executivos globais das três operadoras.

A avaliação é que há conselheiros “sensíveis” aos argumentos apresentados pelas empresas de que a reprovação será pior para a concorrência, que levaria à quebra da Oi, que deixaria 50 milhões de clientes sem prestadora.

"Supertele" nacional

Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era o maior já feito no País.

Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.

O Estadão/Broadcast apurou que governo vem acompanhando – e até intercedendo pela aprovação – porque se trata de “problema de Estado”, uma vez que a quebra da Oi pode causar impactos em grande parte da população.

Cade dividido

Desde segunda, 7, a Oi e as compradoras tentam convencer conselheiros do Cade de que a empresa só tem caixa para operar até abril e que a reprovação do negócio realmente levaria a companhia à falência. Em um Cade dividido, integrantes são céticos em relação a esse argumento e dizem que será avaliado nos votos dos conselheiros.

Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a questão principal para a maior parte dos conselheiros do Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro, que são as faixas por onde passam os dados da telefonia, o que impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.

Parte do conselho quer a venda de espectro a empresas menores, mas as teles estão reticentes e dizem que, a depender do tanto de faixa a ser alienada, a operação passaria a não mais compensar. 

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Venda da Oi: Entenda o que está em jogo no julgamento do Cade

Últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 10h00

A elevação da temperatura nas vésperas do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda da rede móvel da Oi para a aliança formada entre TIM, Vivo e Claro reflete a complexidade e a importância da operação para o mundo das telecomunicações, bem como o lobby acirrado nos bastidores.

As últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste. A venda foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões e, desde então, aguarda um parecer. Por ora, os conselheiros do Cade estão divididos, e qualquer decisão (contra ou a favor) tende a não ser unânime. 

As empresas envolvidas na transação alegam que a Oi caminhará para a falência sem a entrada dos recursos para pagar as dívidas da companhia e sustentar os investimentos nas operações remanescentes. O novo foco da empresa será a oferta de fibra ótica por meio da empresa V.tal, que tem o BTG Pactual como sócio.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões, mas ainda sufoca a tele. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa. Essas vendas foram aprovadas por credores, bem como pelo juízo do processo, que também é monitorado pelo Ministério Público.

Já as rivais TIM, Vivo e Claro, que se aliaram na transação, alegam que a competição no setor seguirá aquecida. Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado terá três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes - ainda que o compartilhamento de redes seja recorrente no meio.

Elas também alegam que a Oi já era pouquíssimo competitiva em telefonia e internet móvel e vinha perdendo capacidade de investimentos. Tanto que ficou de fora dos últimos leilões de radiofrequências de 4G e 5G. A Oi tem 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%).

Esse conjunto de argumentos joga sobre o Cade a responsabilidade sobre um possível desmanche no setor de telecomunicações. A Oi tem 42 milhões de clientes de telefonia móvel.

Outro lado

Por outro lado, uma eventual aprovação do negócio exige que problemas relevantes de concentração de mercado sejam contornados. Com a compra das redes móveis da Oi, a aliança entre TIM, Vivo e Claro passará a deter 98% dos espectros de radiofrequência - rodovias no ar por onde transitam os sinais de internet e telefonia. Esse é o ativo mais valioso para as teles, pois é o que proporciona a maior qualidade e abrangência da cobertura do sinal.

Esse foi um dos principais problemas citados pelo Ministério Público, que se posicionou contra o negócio. Na sua avaliação, a alta concentração dos espectros impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.

Empresas menores do setor de telecomunicações também correm por fora tentando impedir a aprovação da venda. Os provedores regionais - que dependem da infraestrutura das grandes teles para prestar serviços aos consumidores - temem que a transformação do mercado em um "triopólio" encareça e dificulte ainda mais o acesso a essa infraestrutura.

Esse temor teve respaldo da superintendência geral do Cade, que recomendou ao trio a definição de compromissos de compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e a oferta de roaming para operadoras regionais para atenuar os efeitos da concentração.

Vale mencionar ainda que a operação mexe com a dinâmica da concorrência em todo o setor. A venda das redes móveis fortalece a própria Oi, que embolsará R$ 16,5 bilhões e usará o dinheiro para a expansão da rede de fibra ótica. Esse negócio que concorre com o de empresas regionais como Algar e Copel, por exemplo, que vêm questionando a transação com apoio das entidades setoriais.

"Ambos os lados têm argumentos muito bons. Acredito o cenário está aberto. A votação do Cade tende a ser dividida", opinou o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV) Arthur Barrionuevo. 

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