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Cade deve colaborar com Anatel na revisão de marco

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aproveitou há pouco a aprovação de um negócio no setor de telecomunicações para demonstrar sua intenção de colaborar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na revisão do marco regulatório para o setor. O órgão antitruste deu aval, por unanimidade e sem restrições, à aquisição, pela Net Serviços, das quotas do capital social da ESC 90 detidas por Carlos Yoshio Motoki (CYM) e pela Energias do Brasil (EDP) nos setores de prestação de serviços de TV por assinatura e acesso à internet de banda larga em Vila Velha e Vitória, no Espírito Santo.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

27 de julho de 2011 | 12h50

Segundo o relator do caso, Carlos Ragazzo, o fato de o marco regulatório do setor estar em processo de mudança cria dificuldades de análise para o Cade. "Mudanças no marco podem interferir no caso presente", argumentou Ragazzo, citando que alterações trazem perspectivas diferentes de itens analisados, como rivalidade e barreira de entrada. "Isso muda a forma como vemos fusões", afirmou.

O relator enfatizou que o órgão antitruste deveria apoiar a concretização das alterações. Ele já se adiantou a possíveis críticas, como as feitas no passado, a respeito do avanço do Cade no trabalho de agências reguladoras. "Existe, sim, interseção entre nós e o trabalho da Anatel. Isso vai alterar a forma como avaliamos", defendeu.

O presidente do Conselho, Fernando Furlan, lembrou que, em agosto de 2010, em um negócio envolvendo a Sky e ITSA, o plenário acatou a sugestão do então relator do caso de que o Cade contribuísse com a Anatel na construção de um novo desenho do marco regulatório no mercado de TV por assinatura. "Temos interesse em colaborar com a Anatel."

O conselheiro Olavo Chinaglia salientou que dúvidas em relações contratuais entre empresas no setor já foram destacadas pelo Cade no passado. "Quero lembrar que essa relação já foi objeto de documentos enviados para a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Anatel com o objetivo de investigar possíveis efeitos competitivos, como aumento de barreira de entrada para a confecção de conteúdo. A participação substancial da Globo em realização de conteúdo corrobora essa preocupação", disse. Para ele, corre-se o risco de uniformização de grades e, consequentemente, aproximação dos preços. "Infelizmente não temos notícias de qualquer desdobramento das investigações", continuou.

Mesmo assim, Chinaglia disse que também votaria pela aprovação do negócio envolvendo a Net hoje porque não há relação entre esse ato de concentração e a preocupação do Conselho. Ragazzo destacou em seu voto que as Organizações Globo são ao mesmo tempo controladora da Net e possuem participação, ainda que minoritária, da Sky. "Isso pode gerar efeitos anticompetitivos ou uma ação coordenada ou unilateral", lembrou.

O relator salientou, porém, que a Globo demonstrou que deve reduzir a participação na Sky para se concentrar em seu foco de negócio, que é a produção de conteúdo. "Não há como considerar acessos a informação ou como justificar um voto contra a aprovação ou imposição de restrições", considerou, acrescentando, contudo, algumas observações. Segundo a Anatel, apesar do controle em uma das companhias e a participação em outra, as organizações Globo não atuariam de forma coordenada nas empresas. Por isso recomendou ao Cade a aprovação do negócio. O Ministério Público Federal (MPF) também se pronunciou, afirmando que não se opunha ao negócio

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