Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Cade deve fazer exigências adicionais para aprovar venda da Oi para Claro, TIM e Vivo

Avaliação é de que sem 'remédios mais fortes', compra da Oi por teles pode ser reprovada pelo órgão; ala do governo trabalha para que aquisição seja aprovada

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2022 | 18h02

Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) querem que Vivo, Claro e TIM vendam parte dos ativos comprados da Oi para dar o aval para a operação. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, parte do tribunal, que analisará o processo na semana que vem, entende que, sem a venda de infraestrutura, a operação poderá ser reprovada pelo conselho.

A compra da Oi Móvel pelo consórcio das principais teles do país, um negócio de R$ 16,5 bilhões, foi feita em dezembro de 2020 depois de um longo processo de recuperação judicial. No Cade, no entanto, o entendimento de alguns conselheiros é que, como está, o negócio cria um“triopólio”, ou seja, o mercado seria dividido igualmente entre três grandes empresas. Isso reduziria os incentivos para que elas concorressem entre si e prejudicaria o mercado.

Os rumos do julgamento ainda são incertos e, no momento, as teles estão negociando com o Cade um acordo que viabilize a aprovação da operação. Integrantes do órgão relataram à reportagem que uma ala do governo Jair Bolsonaro vem trabalhando para que o negócio seja aprovado pelo Cade.

A pressão aumentou depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dar aval ao negócio na segunda-feira. Há duas semanas, o Estadão/Broadcast mostrou que o governo pressiona o Senado e o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar em plenário a indicação de Gustavo Lima de Freitas, indicado pelo Palácio do Planalto ao Cade, para ele participar do julgamento, o que poderia ajudar a evitar a reprovação do negócio.  

'Trilhos no ar'

 A compra da Oi pela aliança formada por Vivo, Claro e TIM está na pauta do Cade da próxima quarta-feira, 9. Por lei, o órgão tem um prazo definido para avaliar uma operação que, nesse caso, termina no dia 15.

Segundo a reportagem apurou, parte dos conselheiros acredita que é fundamental que haja venda de espectro para concorrentes menores poderem ter mais chances nesse mercado. Considerado o principal ativo do mercado de telefonia, espectro são faixas de ar por onde trafegam os sinais das empresas. É como se fosse o trilho de uma ferrovia e, somente quem tem o trilho, pode trafegar com seus trens.

Até agora, no entanto, as empresas estão relutantes em vender esses ativos. De acordo com fontes do Cade, as empresas até sinalizaram com a venda de antenas. Outra medida que pode ser adotada é a venda da base de clientes da Oi para empresas menores.

Alguns conselheiros, porém, consideram que somente vender esse tipo de equipamento ou carteira de clientes não é suficiente e que o acordo com a empresa tem que passar pela venda de espectro.

Em novembro, a superintendência-geral do Cade, que é responsável pela análise inicial de fusões e aquisições, deu parecer recomendando a aprovação da operação, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Entre os conselheiros, a avaliação majoritária é que esse acordo é insuficiente e que “remédios mais duros” têm que ser impostos ao negócio.

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