BRASÍLIA - Menos de uma semana depois de tomar posse, poderá caber ao novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, a decisão sobre a compra da Estácio pela Kroton, que será julgada pelo órgão nesta quarta-feira, 28. De acordo com fontes que acompanham as negociações, um dos cenários possíveis é um empate no julgamento. Com isso, o presidente, que tem voto de qualidade, decidiria a questão.
Como adiantou o Estadão/Broadcast, a conselheira relatora Cristiane Alkmin deverá apresentar um voto pela aprovação da operação, condicionada a uma série de restrições, entre elas a venda de ativos correspondente a 250 mil matrículas e medidas como a proibição de abertura de determinados cursos.
Três conselheiros já teriam manifestado em reuniões com advogados serem contrários ao negócio e deverão votar pelo veto: João Paulo de Resende, Gilvandro Araújo e Paulo Bunnier. Ainda há dúvidas em relação ao voto do conselheiro Alexandre Cordeiro, que viria dando sinais contraditórios e poderá acompanhar o voto da relatora.
Com isso, restará o voto de Barreto, que, se for favorável à operação, desempatará o placar a favor da Kroton. O novo presidente também poderia pedir vistas do processo, mas, com isso, teria de convocar uma reunião extraordinária para o mês de julho, já que o prazo para a análise da operação se encerra no fim de julho, mês em que o Cade não tem reuniões.
O plenário ainda está sem a composição completa. Maurício Maia já foi nomeado pelo presidente Michel Temer, mas ainda não tomou posse, o que, em tese, poderia até ocorrer antes da sessão de hoje, mas não está previsto. “É muito difícil fazer qualquer prognóstico neste momento”, disse um advogado que acompanhou as negociações.
Tanto a relatora quanto os conselheiros tiveram várias reuniões até esta terça-feira com as partes envolvidas. Outra possibilidade seria os conselheiros conseguirem costurar com a Kroton um acordo que viabilizasse a aprovação da operação, mas a avaliação é que esse cenário é improvável.
Vetos. Com chances reais de não ser aprovada, a fusão entre a Kroton e a Estácio seria o maior veto dado pelo Cade desde a nova lei da concorrência, que, desde 2012, prevê que as operações sejam notificadas ao conselho previamente. A compra foi anunciada em junho do ano passado por R$ 5,5 bilhões e criaria um grupo com valor de mercado de R$ 30 bilhões.
No âmbito da nova lei, o Cade vetou apenas cinco operações, de acordo com levantamento feito pelo órgão a pedido do Estadão/Broadcast. Entre elas, estão a compra da petroquímica Solvay pela Braskem por US$ 290 milhões, a aquisição da Condor Pincéis pela Tigre Tubos e Conexões por R$ 42 milhões, e a compra de ativos pela BRF Brasil Foods em 2014.
Antes da nova lei, quando as operações eram analisadas pelo Cade depois de já terem sido efetivadas, um dos vetos de maior repercussão foi à compra da Garoto pela Nestlé, em 2002. Depois da decisão do Cade, a Nestlé recorreu à Justiça e o imbróglio só foi resolvido 14 anos depois, com uma nova decisão do Cade.
