Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013
Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013

Cade pede mais prazo para analisar compra da Oi por TIM, Claro e Vivo

Pedido da superintendência-geral do Cade pode adiar para fevereiro do ano que vem a decisão sobre a venda da Oi

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 18h12

BRASÍLIA – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu mais prazo para analisar a operação de compra da Oi pelas rivais TIM, Claro e Vivo. Se o adiamento for aprovado pelo tribunal do conselho, o prazo final para o órgão decidir sobre o negócio entre as operadoras de telefonia passará de 18 de novembro deste ano para fevereiro de 2022.

No despacho, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a superintendência afirma que a extensão do prazo é necessária porque está negociando com as empresas de telecomunicações um acordo para mitigar os riscos de concorrência do negócio.

Pela legislação, o Cade tem 240 dias para analisar atos de concentração, que podem ser prorrogados por mais 90 dias. A instrução do processo é feita na superintendência-geral, que pode aprovar casos que não oferecem riscos à concorrência. Em casos em que há maior concentração, o processo segue para o tribunal, que é quem dá a palavra final.

Geralmente, esse pedido de prorrogação por mais três meses é feito já na etapa de análise do tribunal. O pedido de prorrogação ainda na superintendência é raro. 

“Há uma proposta de acordo sendo negociada, o que confirma nossa visão de que a operação gera preocupações concorrenciais e não pode ser aprovada sem restrições. Importante agora que o Cade demande condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo”, afirmou o advogado da Associação Neo, Ademir Pereira Jr., que também é sócio da Advocacia José Del Chiaro. A associação representa operadoras de TV por assinatura e atua como terceira interessada no caso. 

Nesta terça-feira pela manhã, o presidente da TIM, Pietro Labriola, estimou que a operação deveria ser aprovada pelo Cade até o fim do ano. "Com relação ao Cade, continuo otimista. Estamos em situação em que não quero fazer pressão para acelerar nada. Eles estão fazendo o trabalho deles", afirmou Labriola, ao ser questionado, durante teleconferência com investidores e analistas, sobre a chance de prorrogação de prazos pelo órgão antitruste.

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