BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) traz publicado nesta quinta-feira despacho da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que recomenda a aprovação da aquisição, pelo Itaú Unibanco, de participação acionária na XP Investimentos, mas com restrições, conforme o Broadcast já havia informado ontem.
Para a Superintendência, o negócio pode ser confirmado desde que ocorra a assinatura de acordo em controle de concentrações negociado com as partes. O caso segue agora para o tribunal do Cade para a decisão final, que poderá considerar a sugestão da Superintendência ou adotar outras determinações.
No parecer, a Superintendência diz considerar que a operação é bastante sensível, pois a aquisição "pode ser motivada por uma necessidade de proteção do próprio mercado, levando ao arrefecimento do nível competitivo em geral, o que teria efeitos nefastos para o bem-estar econômico".
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A Superintendência ressalta também ter verificado que o mercado, embora nascente, já apresenta algumas barreiras significativas à entrada de novos players, algumas delas já impostas pela própria XP. Para que outras plataformas possam surgir e concorrer de maneira efetiva, a Superintendência acredita ser necessário atuar diretamente sobre algumas das principais condições que hoje dificultam o crescimento de plataformas concorrentes.
Nesse contexto, foram negociados compromissos que limitam ainda mais a influência do Itaú sobre as decisões comerciais da XP. A corretora, segundo a Superintendência, também se compromete a adotar práticas em relação ao seus parceiros comerciais e AAIs que facilitam o acesso de seus concorrentes a esses recursos necessários ao desenvolvimento da atividade.
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Pelo acordo anunciado em maio, o banco deve pagar R$ 5,7 bilhões pela fatia na corretora, além de fazer um aporte de capital de R$ 600 milhões. O contrato prevê ainda que o Itaú poderia aumentar sua participação para 74,9% do capital da corretora até 2022. O contrato também determina que, a partir de 2024, a XP poderá exercer seu direito de venda de toda a sua participação no capital social ao Itaú e a partir de 2033, o banco poderá exercer o seu direito de compra.
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Com isso, a Superintendência determinou que independentemente do momento em que a aquisição do controle vier a ocorrer, e se ocorrer, inclusive nas situações extraordinárias especificamente previstas no acordo de acionistas firmado entre as partes, será necessária nova análise por parte do Cade.
O ato de concentração entre Itaú Unibanco e XP Investimentos foi notificado em 18 de julho de 2017 e o prazo legal para a decisão do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
