Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Cade tem até 2018 para aprovar ou não a compra da XP pelo Itaú

Após aprovar aquisição do Citi, órgão proibiu banco de adquirir companhias do mercado financeiro por 30 meses; expectativa é de aprovação, mas restrição levanta dúvidas

Fernanda Guimarães e Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 15h58

A proibição para o Itaú Unibanco fazer aquisições por 30 meses, restrição definida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na aprovação da compra do Citibank no Brasil pelo banco, joga holofote sobre o olhar do regulador para a transação envolvendo 49,9% da XP Investimentos. O Itaú pediu a bênção do órgão para este negócio no final de julho e a decisão pode demorar até 240 dias para sair.

A expectativa é de aprovação sem restrições mesmo após o regulador ter vetado a fusão entre Kroton e Estácio, maior operação já barrada desde a nova lei da concorrência.

As justificativas que o Itaú deve usar para conseguir o aval do Cade para a aquisição de uma fatia na XP, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, incluem o fato de a operação envolver uma fatia minoritária e ainda a atuação de ambos em mercados distintos. Além disso, atentam fontes, o acordo de aquisição firmado explicitaria a não ingerência do banco no negócio, com a corretora permanecendo, dessa forma, com atuação independente.

"Se fosse a compra de outro banco, com certeza o Cade tentaria barrar, mas como é a aquisição de uma participação minoritária em uma corretora não deve ter problemas para passar e o regulador deve aprovar sem restrições", avalia uma fonte de mercado. Outra reitera que a operação com a XP é completamente distinta da transação com o Citi, e que também pesa favoravelmente para a transação ser aprovada sem restrições o fato de a corretora não atuar com crédito e não ter estrutura física para o varejo, além do fato da aquisição pelo Itaú ter sido realizada como uma estratégia de diversificação.

A XP é a 27ª aquisição na história do Itaú Unibanco. Embora tenha perfil de comprador tanto no Brasil como na América Latina, o banco acelerou as transações recentemente diante da elevada posição de capital, reforçada pela crise no País, quando os bancos reduziram sua exposição a crédito e ficaram ainda mais líquidos. 

No ano passado, além de desbancar o Santander Brasil na disputa pelo varejo do Citi no Brasil, arrematou a fatia de 40% na joint venture de crédito consignado com o mineiro BMG. Antes, comprou ainda a Recovery, empresa de gestão de créditos inadimplentes, das mãos do BTG Pactual.

Em seu parecer, o Cade demonstrou preocupação em relação às constantes operações de aquisição do Itaú no mercado financeiro como um todo, elevando sua participação de mercado em segmentos em que já atua, bem como o portfólio de serviços. 

"É preciso lembrar que basta o poder de veto para configurar restrições competitivas", afirma um ex-conselheiro do Cade, que falou na condição de anonimato.

A fonte lembra ainda que, apesar de XP e Itaú atuarem em segmentos distintos, a XP já havia declarado interesse na compra do varejo do Citi, também mencionada pelo Cade, muito embora não tenha participado do processo competitivo. 

Na visão desse conselheiro, essa transação trata-se de um caso claro de conglomerado e tendo em vista o julgamento do caso de Kroton e Estácio, julgamentos com algumas similaridades acabam ganhando destaque.

No momento em que fechou a compra da fatia da XP, a corretora estava em processo de abertura de capital e já estava na vitrine do mercado, também muito em conta pelo seu grande crescimento ao longo dos últimos anos e que já começava a incomodar os grandes bancos, que vinham perdendo clientes investidores para a XP. 

Com o fechamento da transação, a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) foi suspensa.

O Cade destaca ainda que além de considerar a concentração do setor bancário como um todo, também deve ser ponderada a atuação do Itaú em atividades que extrapolam o setor, mas que, no entanto, guardam íntima relação com o mesmo, a exemplo da XP. 

Além disso, o órgão antitruste também chama a atenção para um interesse antigo da corretora em se tornar um banco múltiplo, seja a partir de uma entrada orgânica ou da compra de ativos de outras instituições.

O parecer do Cade para a venda do varejo do Citi para o Itaú veio após quase quatro meses de o banco ter protocolado o pedido junto ao órgão antitruste. 

Agora, o caso segue para o tribunal do Cade, que dará sua decisão final, e poderá acolher ou não o parecer. O ato de concentração foi notificado em março de 2017. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Procurados, Itaú, Citi e XP não comentaram. O Cade explicou que não manifesta entendimentos sobre casos que ainda não tenham sido notificados à autarquia.

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