Café: deputados discutem extinção da SPC e PIS/Cofins

São Paulo, 27 - Representantes da bancada do agronegócio café na Congresso Nacional estiveram reunidos por duas vezes nesta semana com técnicos do Ministério da Agricultura. Na pauta de discussão, a reestruturação do ministério, que prevê a extinção da Secretaria de Produção e Comercialização (SPC), onde está lotado o Departamento de Café (Decaf), e a suspensão da cobrança de PIS/Cofins para o torrado e moído. O coordenador da bancada do café, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), afirmou por meio de ofício ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que a proposta de reestruturação do ministério e a conseqüente extinção da SPC, "seria como completar o trabalho mal sanado injusto e impatriótico do então presidente Collor". "Colocar uma pá de cal na cafeicultura e na cana-de-açúcar não seria próprio das ações que o nobre amigo (Rodrigues) vem desenvolvendo ao longo de sua vida, dentro do agronegócio brasileiro." Como sugestão, Silas Brasileiro pede avanços na proposta de criação de uma Secretaria de Culturas Perenes, que abrigaria o café e a cana-de-açúcar. A bancada do café também discutiu com técnicos da Receita Federal as alterações em relação ao crédito presumido de 35% para a indústria torrefadora, que antes era de 80%, e a suspensão da cobrança da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins, que pode onerar o preço para o consumidor final. Foram apresentadas algumas propostas, como a redução na base de cálculo, descontando-se as despesas na aquisição do produto; a suspensão tributária também para a indústria; a inclusão do café na cesta básica, ou ainda, a revisão do conceito de "cerealista", contido nos artigos 8º e 9º de forma que a tributação seja distribuída em toda a cadeia, com alterações a serem propostas quando da discussão da Medida Provisória 202, de 2004. Ficou acertado que as entidades representativas do setor (Cecafé e Abic) desenvolverão trabalho para melhor identificar e classificar as empresas comerciais do setor, além do impacto tributário. (Tomas Okuda)

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