Café: destino do patrimônio do extinto IBC deve ser votado dia 17

São Paulo, 12 - O relatório para verificar o destino dado ao patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) está em fase de conclusão na Câmara pelo relator deputado Leonardo Vilela (PP-GO). O documento deverá ir a votação na Comissão de Agricultura da Câmara na próxima quarta-feira (17). Segundo a assessoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), entre as várias recomendações que constam no relatório final, merecem destaque, a que solicita à Comissão de Agricultura da Câmara, que acolha Projeto de Lei que tem por objetivo fortalecer o papel do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) na gestão dos recursos do Funcafé, bem como a que pede a transferência dos bens imóveis do extinto IBC, para o Ministério da Agricultura, com sua destinação definida pelo CDPC e sua gestão feita pelo Departamento de Café (Decaf). Incluem-se aí, os imóveis que estão sendo objeto de ações de reintegração de posse pela Secretaria do Patrimônio da União. O patrimônio que não for utilizado pela cafeicultura poderá ser locado, com suas receitas direcionadas ao Funcafé, informa Brasileiro.

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