Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Café: destino do patrimônio do extinto IBC deve ser votado dia 17

São Paulo, 12 - O relatório para verificar o destino dado ao patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) está em fase de conclusão na Câmara pelo relator deputado Leonardo Vilela (PP-GO). O documento deverá ir a votação na Comissão de Agricultura da Câmara na próxima quarta-feira (17). Segundo a assessoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), entre as várias recomendações que constam no relatório final, merecem destaque, a que solicita à Comissão de Agricultura da Câmara, que acolha Projeto de Lei que tem por objetivo fortalecer o papel do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) na gestão dos recursos do Funcafé, bem como a que pede a transferência dos bens imóveis do extinto IBC, para o Ministério da Agricultura, com sua destinação definida pelo CDPC e sua gestão feita pelo Departamento de Café (Decaf). Incluem-se aí, os imóveis que estão sendo objeto de ações de reintegração de posse pela Secretaria do Patrimônio da União. O patrimônio que não for utilizado pela cafeicultura poderá ser locado, com suas receitas direcionadas ao Funcafé, informa Brasileiro.

Agencia Estado,

12 de novembro de 2004 | 15h51

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.