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Câmara dos Estados Unidos aprova lei de apoio à pequena empresa

Isenções e créditos fiscais devem chegar a US$ 12 bilhões; lei será encaminhada para sanção presidencial

Renato Martins, da Agência Estado,

23 de setembro de 2010 | 17h50

A Câmara dos EUA aprovou, com 237 votos a favor e 187 contra, a lei de apoio à pequena empresa, que inclui isenções e créditos fiscais de US$ 12 bilhões. Já aprovada no Senado, a lei agora será encaminhada à Casa Branca, para ser assinada pelo presidente Barack Obama.

"Nossas pequenas empresas continuam a ser a máquina de geração de empregos de nosso país. Essa lei é crítica para permitir que as pequenas empresas cresçam", disse o líder da maioria (Partido Democrata) na Câmara, deputado Steny Hoyer (Maryland).

A lei estabelece um programa de crédito de US$ 30 bilhões com recursos públicos para as pequenas empresas. Os recursos serão direcionados para bancos regionais, com a condição de que eles repassem o dinheiro para pequenas empresas na forma de empréstimos. Diferentemente do pacote de emergencial de ajuda ao setor financeiro, adotado em 2008, os bancos terão de se oferecer para participar.

A lei também inclui US$ 12 bilhões em isenções e créditos fiscais, que incluem a dedução imediata de 50% da quantia investida neste ano por pequenas empresas na compra de equipamentos novos. O investimento novo que as pequenas empresas poderão deduzir dos impostos a pagar em 2010 e 2011 foi dobrado para US$ 500 mil.

Além disso, trabalhadores autônomos poderão deduzir gastos com seguro de saúde para si mesmos e seus familiares e remove telefones celulares fornecidos por empregadores da lista de itens que os trabalhadores têm de declarar como benefícios ao Imposto de renda.

Os deputados do Partido Republicano, que se opõe ao programa de crédito, votaram contra o projeto. As informações são da Dow Jones.

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