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Câmara dos EUA aprova histórica e abrangente reforma da saúde

Projeto envolve gastos de US$ 940 bilhões e  promete levar assistência médica a 32 milhões de norte-americanos

Hélio Barboza, da Agência Estado,

22 de março de 2010 | 08h43

A Câmara dos Representantes dos EUA deu neste domingo, 21, sua aprovação final a um abrangente projeto de reforma da saúde, prometendo levar assistência médica a 32 milhões de norte-americanos e ao mesmo tempo submeter as indústrias dos EUA a um reposicionamento dramático e a uma nova regulação do mercado. O projeto, que envolve gastos de US$ 940 bilhões, já havia sido aprovado no Senado na véspera do Natal e obteve aprovação na Câmara por 219 votos a 212.

 

A legislação deve ter impacto neutro ou até positivo sobre prestadores de serviços de assistência médica, companhias farmacêuticas e fabricantes de equipamentos médicos. Mas as empresas de seguro-saúde, como Humana, UnitedHealth Group e Aetna vão enfrentar novas exigências e cortes no programa Medicare (assistência pública para idosos) que podem afetá-las negativamente.

 

A Câmara também aprovou um pacote de mudanças no projeto, por 220 votos a 211. O Senado deve examinar as mudanças nesta terça-feira. O líder da maioria no Senado, o democrata Harry Reid, assegurou aos líderes democratas da Câmara dos Representantes que a Casa aprovará as mudanças.

 

A aprovação do projeto, pilar da agenda legislativa do presidente Barack Obama, ocorre depois de a Comissão de Orçamento do Congresso ter estimado que o conjunto de leis gerará uma economia de US$ 138 bilhões nos próximos 10 anos, apesar dos gastos iniciais. O pacote, com mais de 2.400 páginas, contém propostas de corte de gastos e quase US$ 400 bilhões em impostos e taxas que virtualmente vão afetar cada segmento do setor de saúde.

 

Hospitais, laboratórios clínicos e companhias farmacêuticas vão receber uma enxurrada de novos clientes e podem se beneficiar se milhões de americanos ganharem proteção do sistema. Alguns analistas advertem, porém, que esses segmentos também vão se ver diante de uma série de novas exigências, que proíbem a recusa da cobertura a indivíduos com doenças preexistentes e a diferenciação dos prêmios por idade do cliente e outros fatores.

 

Planos de assistência privados - que atenderam 10,2 milhões de pessoas no ano passado - terão cortes de US$ 132 bilhões em subsídios governamentais, entre outras restrições. Companhias farmacêuticas enfrentarão US$ 28 bilhões em tributos ao longo dos próximos 10 anos e terão de conceder grandes descontos sobre medicamentos registrados na chamada Parte D do Medicare, a partir de 2011. Mas esses tributos poderão ser repassados aos consumidores e as companhias provavelmente também vão se beneficiar do aumento do número de segurados.

 

Fora do setor de saúde, os grupos empresariais têm criticado a reforma como um impedimento para futuras contratações. As empresas apontam uma cláusula que exige que os empregadores com mais de 50 funcionários forneçam assistência médica aos empregados ou paguem uma parte do seguro saúde deles, sob pena de multa de até US$ 3 mil por funcionário. As informações são da Dow Jones.

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