BRASÍLIA - A votação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos será realizada amanhã. Após reunião do colégio de líderes da Câmara, o representante do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o relatório que será apresentado no plenário vai prever uma elevação da alíquota de contribuição do servidor público e da União de 7,5% para 8,5% sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do INSS (R$ 3,691,74).
Com a mudança, o líder do governo derrubou um dos principais empecilhos para aprovação do texto, apesar de ainda haver resistências de partidos como DEM, que promete obstrução. A base aliada do governo tem sido um dos principais críticos a proposta de criação do fundo.
Segundo Vaccarezza, com o aumento da alíquota, será possível compensar as perdas que as mulheres, policiais federais e professores teriam se optassem por contribuir para o fundo. Isso porque eles têm direito à aposentadoria antes de 35 anos de contribuição.
"Para nós esse é um dos projetos mais importantes para a sociedade. Construímos um amplo acordo entre a maioria dos parlamentares", disse Vaccarezza. Além do aumento da alíquota para 8,5%, o líder se referia a decisão do governo de aceitar a criação de três fundos de previdência para atender o Legislativo, Judiciário e Executivo. A proposta inicial era ter apenas um fundo para todas as categorias.
O Ministério da Fazenda defendia a manutenção da alíquota de 7,5% e tratamento igualitário para todos os servidores que contribuíssem para o fundo de previdência complementar.
Presidência
Apesar de fazer um balanço positivo das vitórias do governo no Congresso este ano, a presidente Dilma Rousseff ainda quer mais. Dilma recomendou à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se empenhe junto aos líderes dos partidos da base aliada no Congresso para aprovar, ainda este ano, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). "Esse fundo é necessário para o futuro do País", defendeu a presidente, em conversa com auxiliares diretos.
Diante da pressão dos parlamentares e da pressa para garantir a aprovação do texto, a presidente Dilma já admitiu até mesmo chegar à alíquota de 8,5%, defendida principalmente pelos petistas, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (SP).
Ao pedir empenho das lideranças para votar o PL 1.992, que tramita na Câmara desde 2007 e a partir de outubro passado entrou em regime de urgência constitucional, a presidente Dilma lembrou que o momento é de dificuldades econômicas e que este seria um passo importante para ajudar a equacionar o déficit da Previdência. Dilma tem reiterado que esta seria mais uma resposta do País ao saneamento das contas públicas.
O primeiro recado de Dilma no pedido de pressa para a aprovação do novo fundo foi dado em conversa com o presidente do Senado, José Sarney, na semana passada. Depois, a ministra Ideli se reuniu com Sarney, com ministros e líderes do Congresso, quando "considerou madura" a proposta que unifica o teto da aposentadoria dos servidores públicos civis da União ao dos trabalhadores do regime privado. Pela proposta, a regra só valerá para os funcionários públicos que forem contratados a partir da aprovação da lei. O teto de aposentadoria será de R$ 3.691,74. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse valor, terá que aderir ao Funpresp, que será opcional. Os servidores civis que já estão no serviço público continuam regidos pelas regras atuais.
A criação do fundo e unificação do teto do pagamento aos aposentados do serviço público com os do setor privado é considerada fundamental pelo governo para brecar o crescimento anual do déficit da Previdência. No ano passado, a União pagou R$ 24,7 bilhões para 664 mil servidores públicos federais civis. Enquanto isso, os 24 milhões de brasileiros inativos pelo regime privado receberam R$ 43 bi.
