Cancelados autorização e contratos de térmica do Bertin

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, conforme despacho publicado nesta quinta-feira, a revogação da autorização para implantação e exploração da usina termelétrica José de Alencar, pertencente ao Grupo Bertin, e o cancelamento do registro dos contratos de comercialização de energia dessa usina com as distribuidoras, acertados no leilão de energia nova A-3, realizado em 2008, e que contratou energia para início de fornecimento em 2011. A Aneel determinou, no entanto, a "adoção das medidas regulatórias" decorrentes da revogação e indicou que o cancelamento dos contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será válido a partir de 1º de abril.

LUCIANA COLLET, Agencia Estado

29 de março de 2012 | 13h40

A revogação era de interesse dos investidores da usina e chegou a ser solicitada à Aneel. A empresa responsável pela usina, a Cauípe Geradora de Energia, no entanto, solicitava a revogação da autorização e o cancelamento dos contratos "sem imposição de ônus", algo que não foi aceito.

A térmica José de Alencar deveria ser instalada no Ceará, com 308 MW de potência, e o início das operações estava previsto para janeiro de 2011. Por regra, devido ao atraso, a empresa é obrigada a comprar lastro de energia e a depositar garantias na CCEE. O não cumprimento do cronograma também levou a Aneel a aplicar multa. Em outubro passado, a Aneel lavrou um Termo de Intimação propondo a revogação da autorização da usina motivada pelo atraso no cronograma e pela inadimplência da empresa com relação às obrigações no âmbito da CCEE.

Após sucessivas revisões no cronograma e a aplicação da multa da Aneel, a Cauípe havia indicado, em meados do ano passado, que estava considerando não continuar o projeto e que poderia propor o cancelamento da autorização. Segundo a empresa, a crise econômica financeira de 2008, na qual se iniciou a implementação do projeto, prejudicou a viabilidade do empreendimento. Paralelamente, a empresa informou que estava em negociações com as distribuidoras para o cancelamento dos contratos, e posteriormente indicou que as concessionárias de distribuição também tinham interesse no cancelamento.

No leilão, a térmica vendeu 169MW médios, a R$ 131,44 por MWh, o valor mais alto negociado na licitação, entre as usinas que foram contratadas. Além do alto preço da energia, vale lembrar que diversas distribuidoras registram atualmente sobrecontratação de energia, uma vez que fizeram projeções de crescimento da demanda a taxas superiores às que efetivamente têm se verificado.

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