Casas Bahia é processada por suposta fraude trabalhista

Rede varejista teria contratado temporários para substituir funcionários que ocupavam vagas permanentes, o que é proibido por lei; empresa nega 

Dayanne Sousa, Agência Estado

26 de novembro de 2013 | 17h27

A rede varejista Casas Bahia, pertencente à ViaVarejo, controlada pelo Grupo Pão de Açúcar, é processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposta fraude na contratação de temporários. O processo foi iniciado há uma semana e tem relação com a contratação de 1.294 trabalhadores temporários por meio da empresa Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. em lojas de todo o País. O MPT pede a condenação da Casas Bahia ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões e também da terceirizada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O processo é conduzido pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru (SP), e teve início após o recebimento de ofício enviado pela Vara do Trabalho de Botucatu (SP), após uma sentença que condenou as empresas em processo individual de um ex-empregado. De acordo com o MPT, a Casas Bahia contratou temporários para substituir funcionários que ocupavam vagas permanentes. A Lei 6.019/74 determina que os temporários sejam contratados apenas em situações extraordinárias ou transitórias.

Em nota, a Casas Bahia afirmou que contrata todos os colaboradores de acordo com a legislação vigente. "Os trabalhadores temporários são admitidos por acúmulo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal, conforme previsto na legislação", afirmou. A empresa anunciou que apresentará a defesa em audiência agendada para o início de 2014. "Como uma das maiores empregadoras do país, a Casas Bahia atua pautada no respeito aos valores humanos e empresariais", acrescenta a companhia em nota.

Segundo o MPT, cerca de 72 funcionários foram contratados de forma irregular pela Casas Bahia de Botucatu. O órgão afirma que ainda há casos observados em estabelecimentos de outras localidades como Duque de Caxias, no Rio, e São Caetano do Sul, no Grande ABC (SP).

Além do pedido de indenização, o MPT pede em caráter liminar que a rede varejista deixe de contratar mão de obra temporária por meio de empresa interposta, a não ser que se configure, realmente, o "excepcional incremento do volume de trabalho da empresa", com a discriminação expressa do real motivo da contratação. A Procuradoria também pede que a Tradição deixe de fornecer mão de obra temporária para a rede varejista ou outras empresas se não atendidos os critérios da lei.

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