Celpa: Aneel aprova parcialmente plano de transição do controle

BRASÍLIA, 18 Set - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou parcialmente nesta terça-feira o plano de transição do controle da distribuidora de energia Celpa, controlada pelo Grupo Rede Energia e que está em recuperação judicial.

Reuters

18 de setembro de 2012 | 17h20

O processo aprovado pela Aneel foi apresentado pela Equatorial Energia, que tinha manifestado formalmente o interesse em comprar a Celpa. Porém, o plano poderá ser aplicado a qualquer outra empresa interessada em assumir a distribuidora paraense.

A proposta de uso de recursos de futuras compensações que seriam feitas ao consumidor por má qualidade do serviço da Celpa para investimentos na concessão será submetida a audiência pública.

A Aneel decidiu permitir que o futuro dono da Celpa tenha um prazo de 60 dias após a tomada de controle para apresentar pedidos de ajustamento de conduta (TAC) para processos punitivos ainda não julgados.

A Equatorial argumentava no pedido que, mesmo que todas as dívidas da Celpa fossem quitadas, uma série de perdas, multas e compensações continuariam a ocorrer por um longo período, impossibilitando a prestação do serviço adequado e mantendo a concessão "círculo vicioso e destrutivo".

A agência reguladora rejeitou a revisão dos limites de duração de interrupção (DEC) e frequência de interrupção do fornecimento de energia elétrica (FEC) e o cancelamento das multas à Celpa pelo descumprimento das metas.

A Celpa é a única distribuidora do endividado Grupo Rede que não está sob intervenção do governo. No fim de agosto, a Aneel anunciou intervenção nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que tem dívida total estimada em 5,7 bilhões de reais.

(Por Hugo Bachega)

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