Celpa busca acordo sobre encargos setoriais atrasados

A Celpa está buscando um acordo com Aneel e Eletrobras sobre o pagamento de encargos setoriais devidos pela distribuidora e que poderiam bloquear a aplicação de uma nova tarifa resultante da revisão e do reajuste tarifário da distribuidora, condição para sua venda.

ANNA FLÁVIA ROCHAS, Reuters

20 de julho de 2012 | 13h25

"Essa questão está bem evoluída.. Só falta bater o martelo", disse o administrador judicial da paraense em recuperação judicial, Mauro Santos, à Reuters.

A Celpa deve cerca de 118 milhões de reais em encargos setoriais com pagamento já vencido, segundo Santos, valor que seria pago em 60 parcelas, segundo o que está sendo negociado e conforme previsão no plano de recuperação judicial.

A Aneel informou que a Celpa tem um total de 169,683 milhões de reais em dívida considerando encargos setoriais, contrato bilateral e leilão. Os encargos setoriais são recolhidos por meio da tarifa de energia paga pelos consumidores e devem ser repassados pelas distribuidoras à Aneel ou à Eletrobras, que administra alguns fundos setoriais.

Mais cedo, o diretor relator do processo de recuperação judicial da Celpa na Aneel, André Pepitone, afirmou que a empresa precisa retirar do processo as dívidas relativas ao pagamento de encargos setoriais para que a agência possa considerar a empresa adimplente e autorizar a aplicação da revisão tarifária programada para agosto .

O diretor financeiro da Celpa, Mauro Chaves, disse à Reuters que ainda não há nenhum termo fechado sobre o acordo envolvendo os encargos, mas que a expectativa é positiva. "Existe uma conversa (...) Sem dúvida, todo mundo está querendo chegar a um denominador comum", disse Chaves.

A Aneel negou no início de julho um pedido da Celpa para que fosse suspensa a cobrança de encargos setoriais da empresa enquanto ela estiver em processo de recuperação judicial, de forma que a distribuidora continuaria a ser cobrada pelos débitos relativos a encargos como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Proinfa, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR).

A Equatorial Energia, que apresentou uma proposta pelo controle da Celpa e está em período de exclusividade de negociação, condicionou o andamento da operação à aplicação de um aumento entre 10 e 11 por cento na tarifa de energia, considerando o reajuste e a revisão tarifária que devem ser aprovados até 7 de agosto, segundo afirmou Mauro Santos. A expectativa, segundo ele, é de que esse aumento na tarifa possa ocorrer e ser aplicado.

A Equatorial disse que não comentaria o assunto e a Eletrobras não se pronunciou até a publicação desta matéria.

Outras empresas do Grupo Rede Energia, Cemat, no Mato Grosso, e Enersul, no Mato Grosso do Sul; já tiveram a aplicação da nova tarifa bloqueada neste ano por não repassarem os encargos setoriais.

NOVO RUMO

As negociações relacionados ao reposicionamento tarifário e ao futuro da Celpa como um todo tomam um novo rumo em agosto, limite para a aprovação da nova tarifa e data agendada para assembleia dos credores sobre o plano de recuperação da empresa.

"Acho que um plano de recuperação (sem reajustar tarifa) seria pouco crível... Se não tem reajuste, a capacidade dela de se recuperar diminui", disse uma fonte que acompanha o processo de recuperação da Celpa e de negociação de outros ativos do Grupo Rede Energia. A fonte acrescenta que há uma grande chance do processo de venda da companhia não seguir em frente sem essas aprovações.

A formalização do acordo com a Equatorial Energia assumindo o controle da distribuidora paraense no curto prazo seria o melhor cenário para a empresa diante da necessidade de caixa da paraense.

"A Equatorial Energia é a salvação da lavoura. A partir de agosto, a Celpa não tem mais onde pegar recursos", disse Mauro Santos, ao acrescentar que a Celpa já regista em julho déficit de fluxo de caixa.

A Celpa tem uma dívida que soma cerca de 3 bilhões de reais, atualmente, e com novas impugnações de credores a expectativa é de que chegue a 3,4 bilhões, segundo ele.

A Equatorial teria que fazer um aporte de, no mínimo, 650 milhões de reais na Celpa ao assumir a empresa, segundo prevê o plano de recuperação. Sem a aprovação do plano pelos credores, a falência da Celpa pode ser decretada e a empresa poderá perder a concessão como consequência.

(Com reportagem adicional de Leonardo Goy)

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