Cetip lança registro de garantias sobre veículos

A Cetip colocou à disposição dos bancos e financeiras o Sistema de Registro de Garantias sobre Veículos Automotores, informou nesta quinta-feira, 20, a especialista em Direito Administrativo da entidade, Mariana Pereira Cunha. A executiva detalhou o sistema no evento Momento Atual da Economia Brasileira, Problemas, Oportunidades e Soluções, organizado em Säo Paulo pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, Agencia Estado

20 de junho de 2013 | 16h36

Segundo Mariana, o sistema deve facilitar aos bancos e financeiras obedecer o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) que, a partir da Resolução 4.088, do ano passado, passou a obrigar as instituições bancárias e financeiras a registrar no BC as garantias dadas pelos clientes no financiamento de veículos.

O objetivo da determinação, de acordo com Mariana, é permitir à autoridade monetária controlar e fiscalizar as garantias, cruzando-as com as dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR).

A regulação da Resolução 4.088 foi implementada em 30 de abril, mas os registros poderão ser feitos até 90 dias após, em um sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizado pelo BC, no caso o sistema da Cetip.

"O BC quer saber quais são estas garantias e seu lastro jurídico para evitar o que aconteceu com o Banco Panamericano, por exemplo", disse a especialista.

Hoje as garantias são registradas nos Detrans, no caso de veículos, e nos cartórios, no caso de imóveis, afirmou a advogada. No caso dos imóveis, disse ela, a resolução ainda não foi regulamentada. "Do jeito que é feito hoje, o BC não tem como saber se as garantias registradas nos Detrans têm lastro jurídico. E, se não tiverem, pode chegar ao ponto de se gerar um risco sistêmico."

Ainda segundo ela, a Cetip é a única instituição eleita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo BC para fazer os registros. Os bancos e as financeiras terão de se cadastrar na Cetip para autorizar o repasse das informações ao BC.

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