Cetip lança registro de garantias sobre veículos

A Cetip colocou à disposição dos bancos e financeiras o Sistema de Registro de Garantias sobre Veículos Automotores, informou nesta quinta-feira, 20, a especialista em Direito Administrativo da entidade, Mariana Pereira Cunha. A executiva detalhou o sistema no evento Momento Atual da Economia Brasileira, Problemas, Oportunidades e Soluções, organizado em Säo Paulo pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).Segundo Mariana, o sistema deve facilitar aos bancos e financeiras obedecer o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) que, a partir da Resolução 4.088, do ano passado, passou a obrigar as instituições bancárias e financeiras a registrar no BC as garantias dadas pelos clientes no financiamento de veículos.O objetivo da determinação, de acordo com Mariana, é permitir à autoridade monetária controlar e fiscalizar as garantias, cruzando-as com as dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR).A regulação da Resolução 4.088 foi implementada em 30 de abril, mas os registros poderão ser feitos até 90 dias após, em um sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizado pelo BC, no caso o sistema da Cetip."O BC quer saber quais são estas garantias e seu lastro jurídico para evitar o que aconteceu com o Banco Panamericano, por exemplo", disse a especialista.Hoje as garantias são registradas nos Detrans, no caso de veículos, e nos cartórios, no caso de imóveis, afirmou a advogada. No caso dos imóveis, disse ela, a resolução ainda não foi regulamentada. "Do jeito que é feito hoje, o BC não tem como saber se as garantias registradas nos Detrans têm lastro jurídico. E, se não tiverem, pode chegar ao ponto de se gerar um risco sistêmico."Ainda segundo ela, a Cetip é a única instituição eleita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo BC para fazer os registros. Os bancos e as financeiras terão de se cadastrar na Cetip para autorizar o repasse das informações ao BC.