CGU pede relação de contratos entre Petrobrás e SBM

Só depois de receber os documentos é que a CGU decidirá como vai atuar nas investigações

Sabrina Valle, da Agência Estado,

19 de fevereiro de 2014 | 14h37

RIO - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quarta-feira, 19, que o órgão pediu à Petrobras a relação de contratos entre a estatal e a europeia SBM, que afreta plataformas à companhia. Hage disse que apenas depois de receber a documentação poderá decidir se simplesmente acompanhará as investigações ou se tomará medidas mais efetivas, preferindo não antecipar as possibilidades de ação.

"Prepare-se, tem muito trabalho pela frente", disse o ministro a uma funcionária de sua equipe especializada em Petrobrás, durante seminário promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Autoridades da Holanda, Inglaterra e dos Estados Unidos investigam denúncia de um ex-funcionário da SBM de que a holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobrás para fechar contratos com a estatal. O relatório de denúncia, assinado apenas por FE (former employee, ou ex-funcionário), acusa a SBM de pagar US$ 250 milhões em propinas a autoridades de governos e de estatais de vários países, incluindo o Brasil. O esquema brasileiro ficaria com a maior parte, envolvendo US$ 139,2 milhões, destinados a funcionários e intermediários.

Hage disse que a nova Lei Anticorrupção não se aplica a esta denúncia no caso específico da Petrobrás, já que o suposto ato de corrupção aconteceu antes da lei, que passou a vigorar em 29 de janeiro. Além disso, a lei enquadra a empresa corruptora, não a corrompida, para a qual já existem leis punitivas.

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