Chevron: procurador do caso não tem competência

O advogado da Chevron Nilo Batista disse nesta quarta-feira que o procurador que fez a denúncia criminal contra a petrolífera norte-americana não tem competência jurídica para atuar no caso.

REUTERS

21 de março de 2012 | 16h27

Para o advogado, o caso deveria ser julgado pela Justiça do Rio, e não de Campos dos Goytacazes (RJ).

Batista argumenta que o vazamento ocorreu a cerca de 200 km da costa, e que estaria fora do território brasileiro.

Quando isso acontece, disse o advogado, a legislação exige que o julgamento ocorra na capital do Estado mais próximo do incidente, ou seja, no Rio de Janeiro.

Batista argumentou ainda que o processo, que inicialmente estava em Campos dos Goytacazes e que passou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, não poderia ter voltado para Campos por determinação de juiz substituto, como ocorreu em 23 de dezembro.

Segundo o advogado, a situação eventualmente só poderia ter sido decidida por um juiz titular, no retorno do recesso judiciário, em 17 de janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, em novembro de 2011.

(Por Leila Coimbra)

Tudo o que sabemos sobre:
ENERGIACHEVRONPROCURADOR*

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.