China permitirá compra de empresas estrangeiras por chineses

Documento divulgado prevê ainda aceleração da liberalização das taxas de juro e da abertura da conta de capital da nação e a criação de um sistema de seguros para depósitos bancários

Agência Estado, Atualizado às 14h55

15 de novembro de 2013 | 11h33

A China deve flexibilizar os controles sobre fusões e aquisições de companhias estrangeiras por investidores chineses e, ao mesmo tempo, os investimentos no exterior, incluindo em ações, tanto por individuais como por companhias. A decisão faz parte do plano econômico do Partido Comunista para os próximos dez anos, definido no encontro de quatro dias das lideranças políticas da China durante a Terceira Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista, onde foram definidas a agenda econômica para a próxima década. O encontro terminou terça-feira, 12.  

Embora sem muitos detalhes sobre o momento em que as mudanças devam começar a ocorrer, o documento divulgado prevê ainda aceleração da liberalização das taxas de juro e da abertura da conta de capital da nação e a criação de um sistema de seguros para depósitos bancários.

De acordo com a agência estatal de notícias Xinhua, que está divulgando as informações sobre o novo plano, o governo deve trabalhar em uma legislação sobre falência bancária e alterar para 30% a transferência de lucros das estatais para o governo até 2020.

Imposto sobre propriedade 

A China deverá avançar com a legislação relativa ao imposto de propriedade, uma questão controversa que tem sido apontada como um meio de manter a alta dos preços dos imóveis sob controle no país. Uma provável opção é fazer mais uso de impostos diretos.

O governo também vai aliviar restrições que recaem sobre a venda de terras rurais e permitir que os moradores dessas áreas se desloquem para outras cidades do país.

Avanço

A série de mudanças divulgadas pelo governo da China representa um grande passo, disse o economista-chefe para a China do HSBC, Qu Hongbin. "Trata-se do plano de reformas mais abrangente que já vi", disse. O plano não se esquiva de questões espinhosas como as estatais, a reforma territorial e a política sobre filhos", disse. A decisão de criar uma coordenação para observar todos os aspectos das reformas deve ajudar o governo a implementar o plano com maior eficiência, acrescentou o economista.

Para a economista do UBS, Tao Wang, as propostas superam as expectativas. "O plano é muito ambicioso, mas a implementação é um aspecto muito importante também", disse. Segundo ela, a proposta para elevar para 30% o dividendo pago pelas empresas estatais ao governo é relevante, mas pode demorar para se materializar.

"O documento hoje reverte a decepção que os mercados sentiram no começo da semana", disse Mark Williams da Capital Economics. Ao fim do encontro de quatro dias do Partido Comunista, que terminou na terça-feira, foi divulgado um comunicado cheio de velhos slogans."Dúvidas persistem sobre como e quando esse plano será implementado, mas a julgar pelo o que está nele escrito, trata-se de um enorme avanço", concluiu.

Entre outras medidas, o plano reduz o controle sobre preços das fontes naturais e flexibiliza políticas de intervenção do Estado em direitos dos cidadãos como filhos. O plano mantém, no entanto, o controle sobre a internet.

Fonte: Dow Jones Newswire.

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