C?mara inclui empreendedor individual no Supersimples

O plen?rio da C?mara concluiu esta tarde a vota??o do projeto que cria a categoria microempreendedor individual no Simples Nacional, ou Supersimples, com regras de tributa??o especial para as micro, pequenas e m?dias empresas.O projeto segue agora para san??o do presidente da Rep?blica, Luiz In?cio Lula da Silva. A proposta, do deputado Antonio Carlos Mandes Thame (PSDB-SP), j? havia sido aprovada pela C?mara, mas sofreu modifica??es no Senado, que foram mantidas pelos deputados.O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tribut?rio diferenciado e favorecido a ser dispensado ?s microempresas e empresas de pequeno porte no ?mbito da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic?pios, mediante regime ?nico de arrecada??o, inclusive obriga??es.

DENISE MADUE?O,

10 de dezembro de 2008 | 17h06

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