CMN aprova refinanciamento de dívidas rurais por dez anos

CMN estabeleceu as condições para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais atendidos pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje, em reunião extraordinária, quatro votos que estabelecem as condições para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais atendidos pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os produtores poderão renegociar até R$ 30 mil por dez anos, a taxa de 2% ao ano. As medidas irão contemplar tantos os produtores inadimplentes como aqueles que estão com a prestação em dia, mas enfrentam dificuldades financeiras para efetuar o pagamento. Os produtores adimplentes terão até o dia 29 de fevereiro do próximo ano para aderir ao programa, enquanto os devedores terão até fevereiro de 2013 para avaliar se têm condições de renegociar as dívidas. O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que a inclusão dos adimplentes na renegociação se deve à orientação da presidente Dilma Rousseff, para não haver favorecimento aos devedores. Ele diz que a expectativa é que as renegociações cheguem a R$ 2 bilhões, envolvendo operações de risco para os bancos e de recursos do Tesouro. Ele estima que a demanda por parte dos produtores adimplentes seja baixa e deve se restringir aos mutuários que têm vários contratos e por isso irão optar pela composição da dívida em uma só operação.