CMN autoriza renegociação para produtores de arroz e suinocultores

Conselho autorizou a medida para os produtores que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento de suas dívidas devido a problemas na comercialização

Venilson Ferreira, da Agência Estado,

15 de dezembro de 2011 | 18h33

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, um voto que autoriza a renegociação das parcelas das operações de investimento rural que vencem neste ano, contratadas por produtores de arroz e suinocultores com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do programa de sustentação de investimentos (PSI).

O CMN autoriza a renegociação com base na Resolução 3.993, de 14 de julho, que atende os rizicultores e suinocultores que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento das dívidas no segundo semestre deste ano, em função de problemas na comercialização.

O voto do CMN ampliou o prazo para 31 de maio de 2012 para o mutuário requerer a renegociação e as instituições financeiras têm até 30 de julho de 2012 para formalizar as operações, "de modo que tais produtores não sejam prejudicados em razão da necessidade de ajustes operacionais no sistema dos agentes operadores". O CMN também permitiu a inclusão de parcelas vencidas no primeiro semestre de ano no processo de renegociação.

Reforma agrária

O CMN também aprovou um voto que define nova metodologia de cálculo do pagamento dos serviços prestados pelos bancos responsáveis pela contratação e gestão dos financiamentos com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA). O CNM estabelece tarifas diferenciadas em função da quantidade e tipo de contrato em carteira, com objetivo de dar maior transparência na gestão dos recursos. Segundo assessores do Ministério da Fazenda, a medida permite maior controle e não implica em aumento de custo das operações com recursos do fundo.

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