CMN muda regras de direcionamento dos depósitos na poupança

Principal medida estimula o mercado de securitização de recebíveis imobiliários, os CRIs

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

16 de dezembro de 2010 | 18h44

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças nas regras de direcionamento dos depósitos de poupança. As mudanças entrarão em vigor apenas em 1º de março de 2011 para dar mais tempo aos bancos de adaptarem às novas regras. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, as regras só valem para as novas operações e não para o estoque dos depósitos.

A principal medida estimula o mercado de securitização de recebíveis imobiliários, os CRIs. Os bancos quando venderem os créditos imobiliários terão mais tempo para retirar o valor referente ao crédito cedido do cálculo da exigibilidade. Com a decisão do CMN desta quinta-feira, 16, haverá um mês de carência e mais 36 meses para o banco fazer a retirada do crédito e recompô-lo para evitar o desenquadramento.

Até agora, os bancos quando vendiam o crédito tinham que fazer a retirada imediata, o que desestimulava o mercado secundário de recebíveis. Para o chefe do BC, essa mudança dá mais flexibilidade para os bancos adequarem o seu fluxo de créditos.

Pelas regras de direcionamento, 65% dos depósitos de poupança têm que ser direcionados para o crédito imobiliário. Não houve mudança nesse valor.Apesar do novo estímulo, o CMN restringiu, no entanto, a possibilidade de computar no limite da exigibilidade os CRIs atrelados aos aluguéis. Só serão aceitos os CRIs com lastro imobiliário.

Exigibilidade

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também alterou a remuneração dos recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central quando não conseguem cumprir a exigibilidade dos depósitos da poupança. A correção passa a ser 80% da remuneração da poupança. A remuneração anterior era a TR cheia.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, os bancos vão perder menos com a mudança, mas por outro lado a medida é prudencial. A avaliação é de que os bancos não serão pressionados a "conceder qualquer empréstimo" para cumprir a exigibilidade (65% dos depósitos em poupança têm que ser direcionados para o crédito imobiliário).

Auditoria

O CMN também passou a exigir que as auditorias independentes dos bancos atestem o cumprimento do direcionamento dos depósitos de poupança. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, o controle do direcionamento é feito pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos (Deban) e pela fiscalização pontual do BC. Com a mudança, as auditorias independentes também vão ter que fazer o serviço de controle do direcionamento.

Outra mudança feita pelo CMN altera a forma como é computado o direcionamento. Para o cálculo do volume que deve ser direcionado, os bancos terão que observar a média dos depósitos dos últimos 12 meses. A regra anterior seguia o saldo do ultimo mês.

O CMN também determinou que as tarifas e despesas cobradas dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), inclusive de avaliação dos imóveis, têm que ser incluídas no Custo Efetivo Total (CET) do financiamento. No SFH, esse custo não pode ser superior a 12%.

(Texto atualizado às 18h52)

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