CNA propõe renegociação de dívida de agricultores do Nordeste

Brasília, 17 - O deputado Roberto Pessoa (PL-CE) protocolou hoje na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste. O projeto, discutido em reunião nesta quarta-feira, prevê "a repactuação de dívidas do crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)". De acordo com informações da assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende a renegociação, a meta é renegociar todas as dívidas do crédito rural, independente da fonte de recursos e do agente financeiro, contratadas até 31 de dezembro de 2000, mesmo as já renegociadas. O texto é de autoria de Pessoa e de outros deputados da bancada do Nordeste. A proposta prevê cobrança de juro de 1,5% ao ano para dívidas de crédito rural com valor originalmente contratado de até R$ 35 mil. Para débitos no valor entre R$ 35 mil e R$ 200 mil, a taxa prevista é de 3% ao ano; e para as operações superiores a R$ 200 mil a taxa proposta é de 5% anual. Nas operações de maior valor, as taxas são cobradas "em cascata", ou seja, vale a taxa de 1,5% para o saldo de até R$ 35 mil; de 3% para a parcela compreendida entre R$ 35 mil e R$ 200 mil, e somente a fatia acima de R$ 200 mil deverá pagar juro de 5%. Sobre o valor do saldo devedor, a ser apurado a cada ano, é estimada a concessão de bônus de adimplência de 2,5%, aplicado no pagamento de cada parcela anual. O prazo proposto para o pagamento é de 25 anos, incluídos quatro anos de carência. Para o presidente da Comissão Nacional para Assuntos do Nordeste da CNA, Leônidas Ferreira de Paula, a proposta corrige problemas que os produtores rurais enfrentaram nos últimos anos. De 1990 a 2004 foram sete anos de seca e duas enchentes. Com essa seqüência de problemas climáticos, comentou, o agricultor do Nordeste não tem conseguido produzir em condições satisfatórias, portanto não consegue renda suficiente para o pagamento das dívidas. Para demonstrar o grau de descapitalização dos produtores da região, José Ramos Torres de Melo Filho, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrante da Comissão Nacional para Assuntos do Nordeste da entidade, apresentou dados sobre o índice de inadimplência nas operações contratadas no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Do total de R$ 13 bilhões da carteira de crédito, parcela de R$ 5 bilhões está em atraso. A inadimplência, portanto, é de aproximadamente 40%. Ao mesmo tempo, há R$ 4 bilhões ociosos no FNE, que não são aplicados porque os produtores da região não têm condições para pleitear esses recursos. O Projeto de Lei propondo a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste foi protocolado ainda ontem na Câmara, e agora seguirá o rito de tramitação na Casa. O texto prevê que, uma vez aprovado e regulamentada a Lei, haverá um período de 180 dias para que produtores procurem o banco para concretizar a renegociação.