Cofins sobre importação de têxteis, calçados e móveis sobe 1,5 ponto porcentual

Aumento pretende compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores

Renata Veríssimo e Célia Froufe, da Agência Estado,

15 de dezembro de 2011 | 18h09

BRASÍLIA - O governo aumentou em 1,5 ponto porcentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

A elevação na alíquota visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014. A Cofins adicional sobre os importados também evita uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 pp. a mais sobre o preço dos produtos. A lei ainda desonera a folha de pagamento para as empresas de tecnologia da informação (TI) e de  tecnologia da informação e comunicação (TIC). Mas para estas empresas a contribuição patronal ficou em 2,5% do faturamento bruto.

A Receita estima que as perdas de arrecadação com a desoneração da folha de salários serão compensadas com o aumento da Cofins sobre importados e com a nova alíquota incidente sobre o faturamento. "Estas medidas foram feitas em substituição à desoneração da folha de salários", disse o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech.

O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, explicou que o governo optou por iniciar a desoneração da folha por alguns setores para testar a eficácia e o efeito da medida sobre a economia. A medida já está em vigor desde 1º de dezembro.

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