Com novas regras, aposentadoria do servidor pode cair mais de 25%

Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo

Sílvio Guedes Crespo, do Economia & Negócios,

22 de novembro de 2011 | 08h12

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente, às quais o portal de Economia & Negócios do Estadão teve acesso.

Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais. Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo (veja tabela abaixo).

Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada, cujo teto hoje é de R$ 3.691. Se quiser mais do que isso, o funcionário público poderá contribuir para um fundo de previdência complementar, ainda a ser criado. Se o servidor contribuir com até 7,5% do que exceder o teto, o governo também depositará igual quantia no fundo. Mais do que isso, o servidor contribui sozinho.

Ainda está em discussão a possibilidade de esse percentual de contribuição do governo aumentar, de modo que a perda não seja tão grande para o servidor.

Atualmente, todos os funcionários públicos destinam à previdência obrigatoriamente 11% do salário. O dinheiro, no entanto, não é guardado em um fundo, e sim utilizado para pagar os atuais aposentados.

As mudanças só valerão para os funcionários que forem contratados depois da aprovação do projeto. Para os atuais servidores, a transição para o novo modelo será facultativa. O projeto tramita em regime de urgência no Congresso.

Mercado bilionário

A previdência complementar pode criar um mercado gigantesco para instituições financeiras. Em 30 anos, o fundo dos servidores públicos deverá estar com 440 mil participantes e R$ 500 bilhões em ativos, afirma Joana Mostafa, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Esse patrimônio equivale ao triplo do que tem hoje a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior da América Latina e 24º do mundo, segundo o ranking da publicação especializada Pensions & Investments. Hoje, a Previ administra pouco mais de R$ 150 bilhões em ativos e cobra uma taxa de carregamento de 4%, que incide sobre a contribuição dos seus 192 mil participantes.

Contas públicas

Num primeiro momento, o novo sistema deve piorar as contas públicas do País, segundo cálculos do economista Marcelo Caetano, do Ipea. Isso acontecerá porque parte da contribuição dos novos servidores irá para o fundo, não mais para o pagamento dos aposentados, e o governo precisará trazer recursos de outras fontes para cobrir esse compromisso.

O Ipea calcula que o sistema de previdência dos servidores tem atualmente um déficit equivalente a 2,16% do PIB (produto interno bruto), sendo 1,4% referente aos funcionários públicos federais. Esse rombo já foi pior. Em 2005, era de 2,56% e 1,54% do PIB, respectivamente, segundo Caetano.

Com as mudanças, em 15 anos o déficit da previdência do servidor federal alcançará 1,45% do PIB, de acordo com o economista. A partir de então, os funcionários públicos começarão a se aposentar pelo novo sistema, e essa proporção começará a cair, voltando ao patamar atual daqui a 30 anos.

Mais adiante, 60 anos depois da implementação do projeto, o déficit atingirá seu nível mínimo, de 1,27% do PIB. Considerando o produto interno bruto atual, essa economia, de 0,13% do PIB, equivaleria a R$ 4,8 bilhões anuais.

Déficit ou superávit?

Alguns especialistas contestam a ideia de que a previdência seja deficitária. É fato que governo gasta com aposentados e pensionistas muito mais do que arrecada pelas contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). (veja quadro abaixo).

 

Mas, na leitura da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Constituição de 1988 prevê que recursos de outros impostos também sejam destinados à Previdência. Quando consideradas no cálculo essas outras fontes de receita, a arrecadação é suficiente para bancar todos os gastos públicos com seguridade social, desde o orçamento do Ministério da Saúde até os benefícios previdenciários, e ainda assim sobraria dinheiro (veja tabela abaixo).

Na previdência do servidor público, o governo entende que o déficit tenha sido de R$ 51 bilhões no ano passado. Para Gentil, no entanto, "esse cálculo nunca foi feito corretamente". Segundo ela, o empregador (no caso, o Estado) tem o dever de contribuir para a previdência com o dobro do que paga o servidor. "Essa receita que vem da contribuição da União nunca aparece no cálculo do resultado; só colocam a receita de contribuição paga pelo servidor", afirma.

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