BRASÍLIA - Com o processo de privatização em marcha lenta, uma ala do governo defende a “desidratação” de empresas públicas como forma de reduzir custos e vencer resistências, para cumprira promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A proposta está em estudo para os Correios.
A estatal começaria a prestar alguns serviços por meio de parcerias e joint ventures com a iniciativa privada. Ao lado da redução de pessoal promovida por aposentadorias e programas de demissão voluntária, a empresa ficaria mais leve, saudável financeiramente e seria mais fácil vendê-la.
Há quase um mês, o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para defender a privatização dos Correios. No dia 7 de junho, ele disse que a proposta de venda da estatal “ganha força” em seu governo como forma de proporcionar “serviços melhores e mais baratos”. O processo, porém, está parado, como outros, à espera da reforma da Previdência.
Nomeado para a presidência da estatal, o general Floriano Peixoto disse que a venda da estatal ainda está em estudo. O Ministério da Economia diz que as discussões sobre o futuro da empresa ainda são “preliminares”. “Quando um plano for definido, será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (CPPI)”, disse a pasta.
Pela Constituição, a União detém o monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar). Todos os outros serviços podem ser feitos por empresas privadas – para isso, é preciso um decreto que inclua as atividades no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em caso de parcerias, basta a aprovação do conselho de administração da companhia.
Foi o caso da tentativa de joint venture entre Correios e a Azul, que criaria uma empresa privada para transporte aéreo de carga. Na nova empresa, a Azul seria dona de 50,01%, e os Correios, de 49,99%. A ideia era gerar receita em encomendas e logística. Anunciado em agosto, o plano foi aprovado pelos órgãos reguladores, mas a aérea desistiu do negócio em março.
Apesar do fracasso da parceria, uma ala do governo avalia que esse é o caminho mais factível para trazer eficiência e reduzir custos dos Correios, já que há muitos obstáculos no caminho da privatização. Com grande passivo trabalhista, a empresa tem mais de 100 mil empregados, sendo que 25% têm entre 51 e 60 anos. Além disso, o fundo de pensão Postalis está sob intervenção há quase dois anos.
Para privatizar a empresa como um todo, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em dois turnos.
Ex-presidente dos Correios entre 2016 e 2018, Guilherme Campos também defende parcerias com o setor privado como forma de recuperar a empresa e prepará-la para uma nova realidade. O modelo de franquias e a tentativa de parceria com o Azul são exemplos, disse ele.
“É quase impossível fazer a privatização da noite para o dia. Os Correios são uma empresa muito grande e complexa”, disse Campos. “Primeiro, tem de ter aprovação do Congresso, o que já é difícil. Depois, tem de ter interessados. Para a parte boa tem, mas e para o ‘osso’?”
Vontade
Para a economista Elena Landau, que comandou as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, sempre há muitas dificuldades para vender estatais, mas o fundamental, para ela, é a tomada da decisão. “O primeiro passo é incluir a empresa no PND por decreto. Só vou acreditar na hora em que sair o decreto. Só depois disso é que o processo efetivamente começa”, disse Landau, também advogada no escritório Sergio Bermudes.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, José Rivaldo Silva, disse que os empregados não descartam entrar em greve para impedir a privatização. Segundo ele, a empresa não depende de recursos do Tesouro Nacional para bancar suas despesas. “Os Correios hoje têm papel de integração nacional. Nenhuma outra empresa ou órgão do governo tem a capilaridade dos Correios”, disse. “Estamos procurando parlamentares e prefeitos para conscientizá-los sobre essa importância, aproveitando que o governo não tem uma base consolidada.”
