Com queda do lucro das empresas, arrecadação soma R$ 87,9 bi em julho

Resultado representa queda de 7,36% em relação ao mesmo mês em 2011; desempenho é bem menor do que o projetado pelo governo, que previa alta em torno de 4%

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

27 de agosto de 2012 | 11h26

Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação da Receita Federal voltou a cair aumentando as incertezas em relação à capacidade do governo de ampliar a política de corte de tributos este ano e de cumprir a meta fiscal. A redução no lucro das empresas, as desonerações concedidas pelo governo para estimular a economia e receitas extraordinárias obtidas em julho de 2011 fizeram com que o volume de dinheiro recolhido aos cofres públicos em julho amargasse uma queda real (descontada a inflação) de 7,36% em relação ao mesmo mês do ano passado, somando R$ 87,9 bilhões.

O resultado negativo nos últimos dois meses derrubou o crescimento acumulado até julho para apenas 1,89%, um desempenho até agora próximo da alta de 1,73% verificada em 2009, ano em que arrecadação ficou no vermelho por vários meses seguidos por conta dos efeitos da crise internacional na economia brasileira.

Apesar dos fracos sinais de retomada da economia, o Fisco preferiu oficialmente manter a projeção de crescimento no ano das receitas de 3,5% a 4%, e aposta numa recuperação da arrecadação e do lucro das empresas nos próximos meses. Essa projeção considera uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% que já é considerada inviável internamente até mesmo pela equipe econômica.

Reação

"A expectativa do governo é de reação da economia como um todo", previu a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta. Segundo ela, o governo deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão em julho com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos para pessoas físicas e da Cide-Combustível, tributo que caiu para evitar o aumento da gasolina e do diesel na bomba.

Outro fator que prejudicou os números foi o fato de o governo ter conseguido em 2011 uma vitória judicial contra a Vale que resultou numa receita extra de R$ 5,8 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que não se repetiu esse ano.

A arrecadação também sofreu com a perda de R$ 671 milhões porque muitas empresas suspenderam o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL. Essa prática é prevista em lei quando as empresas percebem que a previsão de lucro esperado para o ano será menor. Sem esses três fatores, a Receita estimou que a arrecadação teria tido no mês passado uma expansão de 0,89% na comparação com julho de 2011. Por outro lado, o governo recebeu cerca de R$ 500 milhões de uma empresa que quitou o seu débito do Refis da Crise.

Lucro

O resultado negativo do IRPJ e da CSLL com a suspensão do pagamento pelas empresas é hoje uma das principais fontes de preocupação do governo. A arrecadação desses dois tributos, que tradicionalmente puxam o crescimento da arrecadação todos os anos, acumula em 2012 um recuo de R$ 5,02 bilhões em relação ao período de janeiro a julho de 2011. Uma queda de 4,46%.

Segundo Zayda Manatta, a expectativa da Receita é de que haja crescimento real da arrecadação do IRPJ e da CSLL em 2012, com a melhora da lucratividade das empresas. "Os indicadores mostram isso. Mas não temos como prever o tempo da reação", disse.

Além do IRPJ e da CSLL, a arrecadação da Cide acumulada até julho está 50,66% menor do que no passado (R$ 2,8 bilhões) e do IPI caiu 12,22% (R$ 2,5 bilhões). O crescimento da receita no ano está sendo sustentado pelo bom desempenho do mercado de trabalho que garantiu uma alta de R$ 12 bilhões da contribuição previdenciária.

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