Comércio Exterior: Brasil quer novas regras p/ patentes

Genebra, 27 - O Brasil está sugerindo um novo regime de regras internacionais para garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso aos resultados de pesquisas científicas financiadas pelos governos dos países ricos. A proposta foi apresentada na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e será debatida por todos os governos no final de setembro em Genebra. A proposta, que foi apresentada em colaboração com a Argentina, visa estabelecer regras que garantam que patentes não sejam um obstáculo ao desenvolvimento dos países e que os interesses comerciais de donos de patentes sejam contrabalanceados por interesses públicos e ganhos para toda a sociedade. A sugestão sobre como compartilhar o resultado de pesquisas científicas faz parte de um amplo documento emitido pelo governo brasileiro e que estabelece os parâmetros de uma nova abordagem sobre o papel das patentes. "Ninguém é contra as patentes, mas queremos que a estrutura dos acordos internacionais dê ênfase na questão do desenvolvimento dos países, e não apenas na questão da proteção de invenções. Queremos, portanto, incluir a dimensão do desenvolvimento no debate", afirmou o embaixador do Brasil em Genebra, Luis Felipe de Seixas Correa, que reconhece que a proposta será atacada pelos países ricos. Não é a primeira vez que o Brasil vai à uma organização internacional reivindicar uma situação mais propícia para a questão das patentes. Em 2001, o País conduziu uma verdadeira batalha diplomática para garantir na Organização Mundial do Comércio (OMC) que normas sobre propriedade intelectual não impedissem governos de tomar medidas no campo da saúde e na fabricação de remédios. Agora, o governo quer evitar que esses ganhos sejam neutralizados por novas iniciativas dos países ricos. Ao mesmo tempo em que o Brasil apresenta a proposta de uma "agenda do desenvolvimento" para a OMPI, Japão e Estados Unidos sugerem que um novo tratado internacional seja criado e que dê maiores proteções aos proprietários de patentes. Para o Brasil, o perigo é que esse novo tratado faça exigências de proteção de patentes além do que está previsto na OMC, anulando as flexibilidades hoje existentes. Na avaliação do governo, o novo tratado "criaria novas obrigações que países em desenvolvimento dificilmente conseguiriam implementar" e afetaria o fluxo de informações numa era digital. O Brasil, portanto, prefere insistir na necessidade de que os benefícios das invenções sejam compartilhados. "Apesar dos avançoes e promessas do Século 20 e 21, um gap de conhecimento e uma divisão digital continuam a separar as nações ricas e pobres", afirma o documento do governo. Para mudar esse cenário, o País acredita que papel da propriedade intelectual deve ser avaliado. O governo alega que o sistema de patentes não deu garantiu a transferência de tecnologia por meio de investimentos, como foi prometido por países ricos nos anos 90. Agora, o Brasil sugere que um novo organismo seja criado dentro da OMPI para garantir que tecnologia e conhecimento sejam passados dos países do Norte ao Sul. Outra proposta brasileira é de assegurar que todos os novos acordos que possam ser negociados, como o que propõe Japão e Estados Unidos, falem em transferência de tecnologia e conhecimentos. O Brasil ainda sugere que a inclusão da "dimensão do desenvolvimento" na agenda da OMPI ocorra por meio de uma declaração negociada entre todos os países. A proposta também inclui uma mudança no mandato da OMPI, redirecionando as atividades não apenas para a proteção de patentes, mas para garantir que mecanismo seja usado para superar problemas sociais. Isso, na avaliação do Brasil, exigiria uma emenda na convenção de 1976 que cria a entidade. (Jamil Chade)

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