A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou hoje o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) sobre o Orçamento da União para 2011. O projeto segue agora para o Congresso Nacional. O relatório prevê, entre outras coisas, o reajuste do salário mínimo para R$ 540.
Apesar de ter sido aprovado na CMO no final da manhã, parlamentares do governo e da oposição ainda buscam entendimento para conseguir aprovar, hoje, a peça orçamentária do próximo ano, no plenário. O início da sessão está marcado para as 14 horas. O principal embate está no fato de o governo poder remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que corresponde a cerca de R$ 12 bilhões.
O governo conseguiu manter essa possibilidade no texto aprovado pela comissão, mas a oposição vai tentar derrubar isso em plenário. Segundo o vice-líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado (PT-SP) que está cuidando das negociações para o governo, depois da aprovação na comissão, uma nova discussão começa no plenário.
"Nós terminamos a votação na comissão agora começa outra rodada de negociações porque para o governo a coisa mais importante é votar primeiro a mudança na LDO para exclusão da Eletrobrás do superávit", afirmou Machado. "Nós estamos trabalhando em um acordo. Cada momento aqui é uma negociação. Depois vamos trabalhar o orçamento que agora ficou um pouco mais tranquilo", acrescentou, informando ainda que, até a meia noite, pretende votar cerca de R$ 39 bilhões em créditos. Ele destacou ainda que está certo que vai conseguir aprovar o orçamento este ano para que "a presidente Dilma comece bem" 2011.
Para o deputado Rogério Marinho (PSDB), a possibilidade de o governo remanejar 30% do PAC é excessiva. "O governo descumpre a lei que prevê que trimestralmente seja encaminhado à comissão os remanejamentos feitos e ele não tem cumprido a lei. Acho que nós somos culpados, o legislativo precisa cumprir seu papel de fiscalizar e cobrar. Hoje temos um consenso retórico", ressaltou Marinho.
Pontos principais do Orçamento
O relatório aprovado na comissão mantém o corte de R$ 3,368 bilhões nos recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões. Foi incluído no texto da proposta orçamentária uma autorização para que o Ministério do Planejamento faça a recomposição no decorrer do ano. Esse mesmo tratamento foi dado para a reposição de R$ 3 bilhões cortados dos ministérios.
Para conter as pressões do Judiciário, que quer um aumento médio de 56%, a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT) faz uma menção em seu texto que abre a possibilidade de o governo direcionar recursos para essa finalidade. Porém não foram citados valores.
No caso do salário mínimo, para impedir que o PDT atrapalhasse as votações, o deputado Gilmar Machado se comprometeu em reservar 6,6 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para o aumento do mínimo e das aposentadorias e R$ 1 bilhão para o Bolsa Família. "Isso vai dar condições deles (centrais sindicais) negociarem um novo valor", afirmou. Os R$ 5,6 bilhões, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (da Força Sindical), garantiria um aumento do mínimo para R$ 560,00 e um reajuste para os aposentados que recebem mais que o mínimo de 7,5%. Os trabalhadores querem, no entanto, um mínimo de R$ 580,00 e um aumento para os benefícios previdenciários de 10%.
