Conta das térmicas vai parar na Justiça e empresas ficam sem R$ 3 bi

Limares conseguidas por entidades dos segmentos de geração e de comercialização de eletricidade suspenderam o pagamento das usinas emergenciais

Alexa Salomão, de O Estado de S. Paulo,

01 de julho de 2013 | 21h43

Uma guerra judicial aberta por associações de empresas do setor de energia contra o governo está deixando em aberto uma conta de cerca de R$ 3 bilhões referente ao pagamento das usinas térmicas. Hoje, 65 das 70 térmicas do País estão ligadas. Elas foram acionadas em outubro de 2012 e, pelas estimativas do governo, vão funcionar pelo menos até novembro deste ano, gerando cerca de 18% da energia do País.

O ponto de partida da pendenga foi a mudança de regra para o pagamento das térmicas, que são ligadas quando há risco de falta de energia. Desde 2007, o custo adicional é pago exclusivamente pelos consumidores: as famílias brasileiras (cobradas pelas distribuidoras na conta de luz) e as grandes empresas (que pagam diretamente).

Em março deste ano, a regra foi alterada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, o órgão que assessora a Presidência da República em temas do setor de energia. Por essa nova regra, entre abril e julho deste ano, metade da conta das térmicas continua a ser paga pelos consumidores, mas a outra metade deveria ser rateada com comercializadores e geradores. Ou seja: também arcariam com o custo parques eólicos, grandes e pequenas usinas hidrelétricas e até as próprias térmicas. Em agosto, a previsão é que o custo das térmicas deixe de ser cobrado em separado e passe a compor o cálculo do preço da energia do País.

A maioria dos novos pagadores, porém, não concordou com a divisão. Entidades do setor e mesmo algumas empresas entraram na Justiça para não pagar. Uma dezenas de liminares já foi concedida suspendendo o pagamento.

Desde abril, a conta das térmicas já está em cerca de R$ 4 bilhões. Metade é dos distribuidores. Os outros cerca de R$ 2 bilhões deveriam ser rateados entre geradores e comercializadores. Em julho, a previsão é que as térmicas custem outros R$ 2 bilhões. A metade é das distribuidoras e a outra parte deveria ser quitada pelo resto dos agentes, não fosse a briga judicial. Entidades que representam parte dos geradores, como Abragel e Apine, comercializadores, a Abraceel, e até as térmicas, a Abraget, conseguiram liminares suspendendo o pagamento de associados. Com isso, estão no limbo R$ 3 bilhões. Ou seja, metade da conta das térmicas no período.

Para explicar a falta de sentido da nova regra, um executivo que prefere não se identificar utiliza a seguinte analogia: "Ratear a conta das térmicas, inclusive com as próprias térmicas, equivale a convidar um amigo para jantar num restaurante caro e, ao final, dividir a conta com o garçom, o chefe de cozinha e o gerente."

A maioria concorda com esse raciocínio. "A minha empresa comercializa energia, não consume", diz Marcelo Parodi, sócio da comercializadora Compass. "Não faz sentido que ela pague." Parodi não entrou na Justiça porque temia os efeitos colaterais da judicialização da discussão. "Sempre achei que era muito risco para uma regra que iria durar pouco tempo e estava disposto a arcar com o custo", diz Parodi. "Mas a Abraceel, a entidade das comercializadoras, conseguiu a liminar e fomos beneficiados."

Paralisação. A confusão jurídica hoje é tal que uma das liminares suspendeu o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por fazer os ajustes de compra e venda de todas as energias, liquidar as operações e processar o pagamento adicional das térmicas. Isso travou boa parte das transações financeiras no setor de energia elétrica.

Cerca de R$ 850 milhões em ajustes de compra e venda de energia (mais da metade disso sem nenhuma relação com as térmicas) estão travados na CCEE. "Quando se recorre à Justiça, o problema acaba sempre ficando pior e a paralisação da Câmara é a prova disso", diz Luiz Eduardo Barata, presidente do conselho de administração da CCEE.

A Advocacia-Geral da União está tentando suspender as liminares. Na quinta-feira da semana passada, conseguiu que um recurso chegasse ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, não há data para o fim da discussão judicial. "Nossa esperança é que a AGU consiga cassar as liminares até o final desta semana, porque o setor inteiro está sendo prejudicado", diz Barata.

Risco de inadimplência. A incógnita sobre quem, afinal, vai pagar a conta coloca em risco o caixa de muitas empresas. Boa parte das distribuidoras tem contratos com térmicas. Assim, elas pagam o valor integral e esperam 40 dias para serem reembolsadas pela outra metade. No entanto, como nem todos os demais agentes do sistema estão pagando, boa parte da fatura fica pendurada nas distribuidoras. "Não se sabe até quando o caixa das distribuidoras vai resistir", diz um executivo.

Térmicas que fornecem exclusivamente para o sistema, por sua vez, estão recorrendo a recursos próprios para manter a operação e pagar o combustível. "O que se teme é que ocorra uma inadimplência generalizada no setor", diz Marco Antônio Veloso, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

O nível de desagrado com o rateio pode ser medido pela reação da Abraget, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas. A entidade congrega a maioria das térmicas desde 2001 e tem a Petrobrás entre os associados. A Abraget também entrou na Justiça e tem liminar para que os seus associados não paguem. "A Abraget jamais iria para a Justiça se a Graça Foster (presidente da Petrobrás) não tivesse dado sinal verde", diz uma fonte do setor.

No mercado, a estatal é vista como a empresa que corre o maior risco. Além de ser dona ou sócia de metade das térmicas, é quem fornece o combustível dessas usinas, que, em sua maioria, são movidas a óleo diesel e gás. Procurada, a Petrobrás não quis se pronunciar. 

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